O agravamento progressivo das condições de vida dos trabalhadores portugueses, aposentados e reformados, intensificado abruptamente nos dois últimos anos, tem sido objeto da preocupação manifestada pelos professores e educadores aposentados, nomeadamente quanto à contínua desvalorização das pensões, ao progressivo ataque aos seus direitos, como os que se relacionam com a assistência na doença, com a penalização dos preços nos transportes públicos e com o bem estar social.            

A sucessão dos cortes e a manutenção do “congelamento” das pensões conjugados com uma carga fiscal agravada pelo surgimento de novos impostos e pelo aumento dos que já existiam e o aumento dos preços de bens essenciais estão a minar a qualidade de vida dos que a gastaram a trabalhar, gorando as expetativas do gozo de direitos justamente devidos através das contribuições entregues ao Estado, durante as suas vidas ativas.

O direito à saúde tem vindo a ser gravemente afetado com o progressivo desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e, no caso dos funcionários públicos, da ADSE e com o aumento dos preços de muitos medicamentos e atos médicos.

A situação dos aposentados foi ainda agravada pelo corte de metade dos seus subsídios de Natal em 2011 e pela eliminação dos subsídios de férias e Natal em 2012.

Para os que se aposentaram este ano, o agravamento do chamado fator de sustentabilidade reduz e desvaloriza ainda mais as pensões, o que torna cada vez mais evidente a intenção do Governo na destruição do sistema público de segurança social, entregando à banca privada e às seguradoras o “negócio” da segurança social que de certo ficará sujeito às flutuações da Bolsa e às decisões dos mercados. As recentes afirmações dos governantes sobre a necessidade da criação de um sistema misto, com a imposição de “plafonamentos” ao sistema público, revelam claramente a intenção de o descapitalizar para, num futuro próximo, o extinguir.

Sendo verdade que o sistema de segurança social vive um momento de grande dificuldade estando em causa a sua própria sustentabilidade, não é menos verdade que tal se deve, única e exclusivamente, às políticas que têm sido desenvolvidas pelos últimos governos e às medidas que as concretizaram. A redução dos salários dos trabalhadores no ativo e congelamento das progressões nas suas carreiras são fatores de grande peso nas atuais dificuldades de financiamento do sistema público de segurança social. E, pior ainda, é o facto do governo não respeitar a obrigação do Estado, enquanto entidade empregadora, de transferir para o sistema os cerca de 24% que os empregadores privados descontam, ao mesmo tempo que pensa favorecer os patrões, tentando fazer baixar esta taxa.

Todos estes sintomas demonstram que o governo persegue o objetivo de fragilizar para, posteriormente, desmantelar o sistema público de segurança social.

Face à presente e preocupante situação, o Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados reunido em Lisboa, em 19 de abril de 2012, aprovou as seguintes reivindicações que serão apresentadas ao Governo pela FENPROF:

-     “Descongelamento” das pensões com a aprovação de um regime faseado de atualização que permita a sua valorização, recuperando das perdas que, nos últimos anos, resultaram da inflação e de aumentos significativos dos impostos e da aplicação de diversas medidas de austeridade;

-     Revisão dos critérios estabelecidos no Indexante de Apoios Sociais e revogação do designado “fator de sustentabilidade”;

-     Pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012;

-     Reposição da verba correspondente aos descontos efetuados para a ADSE nos subsídios de férias e Natal, desde 2007, e anulação desse desconto nos referidos subsídios;

-     Alargamento da lista de doenças crónicas, gratuitidade dos medicamentos correspondentes e alargamento da lista de medicamentos genéricos, exigindo medidas que promovam a sua prescrição;

-     Acesso aos cuidados continuados públicos de qualidade a cidadãos em dependência, no domicílio ou em instituições;

-     Reposição do desconto de 50% nos passes sociais;

-     Revogação das normas penalizadoras do regime de aposentação antecipada;

-     Retoma da aplicação da Lei n.º 39/99 a todas as aposentações antecipadas.

O Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados, organizado pela FENPROF, em 19 de abril de 2012:

1.      Propõe à FENPROF e aos seus Sindicatos o desenvolvimento de formas de ação, em conjunto com as várias estruturas de reformados (Inter-Reformados, MURPI, entre outras) e as demais organizações sindicais, no sentido de unificar a nossa luta com a dos restantes setores da classe trabalhadora.

2.      Considera que a resistência contra as medidas que estão a afetar os aposentados e a generalidade dos trabalhadores portugueses deve ser partilhada e articulada com os demais países atingidos, nomeadamente os da União Europeia.

3.      Propõe, a curto prazo, as seguintes iniciativas:

a)      Organização, pela FENPROF e seus Sindicatos, de debates descentralizados, a partir da Resolução deste Encontro, no sentido de promover e alargar a participação dos docentes aposentados;

b)      Participação ativa da FENPROF no Encontro que a CGTP-IN irá promover em maio, sobre a universalidade, financiamento e sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.

Lisboa, 19 de abril de 2012

O Encontro Nacional