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A matéria que se propõe abordar nesta rúbrica encontra-se regulada nos artigos 59º a 63º, do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O pessoal docente constitui um corpo especial da Administração Pública que, por isso, possui um estatuto remuneratório próprio que assenta em escalas indiciárias que se encontram identificadas num anexo ao ECD.
Em 27 de janeiro, p.p., a FENPROF enviou mais um ofício aos responsáveis do Ministério da Educação, em que solicitava a urgente realização de uma reunião para dar início a um processo negocial, destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respetivamente de Lisboa e Porto. Ler mais
Iniciou-se a 8 de fevereiro, uma nova temporada de ensino a distância, não se sabendo exatamente até quando se prolongará, tudo dependendo da evolução da situação epidemiológica. Ler mais
Foi ontem à noite publicado o Aviso n.º 4493-A/2021, que procede à “abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022”. Ler mais
Abertos os concursos interno e externo de docentes – candidaturas até 19 de Março (18 horas)
Foi publicado o Aviso n.º 4493-A/2021, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação das candidaturas aos concursos interno e externo de docentes, prazo que decorrerá, portanto, desde o dia 11 de março até ao dia 19 de Março (18 horas continentais). Ler mais
Consulte FAQ´s - Concurso Interno; Concurso Externo
Na terça-feira, o Governo Tory britânico apresentou no Parlamento da velha Albion a Nova Lei das Fronteiras (‘National and Borders Bill’) que, infelizmente, não surge isolada no contexto europeu nos tempos xenófobos que correm. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Estão neste momento a decorrer prazos para dois concursos:
1 - De 19 de Julho até às 18h00 do próximo dia 23, o prazo para manifestação de preferências dos candidatos à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento;
2 - De 15 de Julho até às 18h00 do próximo dia 21, o prazo para candidatura a mobilidade interna.
Tendo em conta as decisões têm vindo a ser tomadas pelo Governo e as orientações emanadas pela Direcção Geral de Saúde, com o propósito de, dentro das suas possibilidades, contribuir para a contenção da doença Covid 19, decidiu a Direcção do SPGL que os serviços da sede do Sindicato vão continuar a funcionar em regime de teletrabalho enquanto a atual situação se mantiver. Ler mais
A precariedade laboral no Ensino Superior e na Ciência tem-se agudizado ao longo dos últimos anos. Lado a lado com o cada vez maior reconhecimento da qualidade do trabalho desenvolvido pela comunidade científica portuguesa, assiste-se a uma acentuada degradação das suas condições laborais, à intensificação da precariedade e dos seus impactos sobre as vidas dos/as trabalhadores/as que dão corpo ao Sistema Científico e Tecnológico português. Ler mais
A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso
A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima: “Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”. Ler mais
Este é o título que surge em alguma imprensa de hoje e que deve merecer por parte de todos os beneficiários deste regime a máxima atenção. Ler mais
Paula Rodrigues
Hoje de manhã, na Antena 1, o debate com os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa andou, maioritariamente, à volta desse flagelo civilizacional com que as cidades se confrontam de há anos a esta parte.
Direito consignado Constitucionalmente, a habitação nunca foi um problema resolvido e, nos últimos tempos, tem vindo a agravar-se significativamente,(...) Ler mais
Ricardo Furtado
Educar para a paz e para uma sociedade mais solidária está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, este é um papel fundamental que os educadores e professores têm que assumir nas escolas enquanto mediadores e implementadores, na concessão, no questionamento e no modo de como podem contribuir para o desenvolvimento de práticas emancipatórias que visem a paz mas também a transformação social e a justiça. Defendemos por isso que a educação para a paz deve ser uma referência obrigatória nos projetos educativos de cada escola. Ler mais
Na edição online de 25 de Outubro, o jornal Público, num texto de Samuel Silva, noticia que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou, nessa segunda-feira, uma queixa contra o governo no Supremo Tribunal Administrativo (STA), exigindo o cumprimento da lei n.º 46/2021,... Ler mais
Francisco Martins da Silva
De acordo com o comunicado do governo, contendo decisões da reunião do Conselho de Ministros do passado dia 4 de novembro, terá sido aprovado o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. Esta é matéria que a FENPROF, há muito, vem exigindo que seja negociada, havendo o compromisso de Manuel Heitor de promover o indispensável processo negocial que, segundo o governante, seria desenvolvido ao longo do primeiro trimestre do ano que já está a terminar. Ler mais
Voltou a caça às bruxas? No passado dia 19, num editorial do “Público” assinado por Manuel Carvalho, mais uma vez os professores e os sindicatos dos professores são zurzidos pela convocatória de greve às horas extraordinárias. Segundo esse jornalista, tal medida é/era “um grave atentado contra a escola pública, contra os alunos e contra o prestígio social dos professores”. Ler mais
Almerinda Bento
Artigo 65.º
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Albertina Pena
Não resisti a trazer hoje a este espaço uma notícia do “Público” de ontem com o título em epígrafe, em destaque na página de rosto do jornal. O jornalista António Rodrigues debruçou-se sobre este tema, a propósito da saída de Angela Merkel de chanceler da Alemanha, cargo que exerceu durante dezasseis anos. Ler mais
Almerinda Bento
Foi publicada a Portaria n.º 125-A/2022 com a dotação do número de vagas para os quadros de zona pedagógica do concurso externo e para concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2022.
No total abrem 3259 vagas para os diversos grupos de recrutamento (GR) e 28 vagas para o ensino artístico especializado. Ler mais.
