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A Escola Pública e a Educação Pré-escolar são uma conquista de Abril! A Constituição da República Portuguesa de 1976 refere, no seu artigo 74.º, que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar”. Ler mais
O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade. Ler mais
Entre 2 e 12 de outubro, terá lugar uma jornada nacional de solidariedade sob o lema «Palestina Livre! Paz no Médio Oriente», promovida pelo CPPC, pela CGTP-IN, pelo MPPM e pelo Projecto Ruído, e cujo Apelo foi subscrito pelo SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Ler mais
Setembro e outubro são para a maior parte de nós sinónimo de recomeço, de um novo ciclo, com curiosidade e esperança, mas também alguma ansiedade. Todos recordamos o início da nossa vida escolar ou de um ou mais anos letivos em particular. Ler mais
FENPROF apela ao Presidente da República, à Assembleia da República e à Provedoria de Justiça que requeiram a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Sobre os apoios a docentes deslocados da área de residência
O governo aprovou o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que prevê a realização de um concurso externo extraordinário e cria um apoio à deslocação de docentes. Sobre este diploma legal, a FENPROF tomou posição, considerando que são “Medidas acanhadas e discriminatórias, com pouco impacto no grave problema da falta de professores!”.
Tendo já entrado em vigor toda esta legislação, deverão os docentes deslocados, que se encontrem nos agrupamentos/escolas da lista divulgada, requerer à direção o pagamento deste apoio, que já deverá ser pago em setembro, ainda que retroativamente, dado o adiantado do mês.
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Educar para a paz e para uma sociedade mais solidária está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos onde nos revemos integralmente e entendemos, também, que este é um papel fundamental que os educadores e professores têm que assumir nas escolas enquanto mediadores e implementadores. Também no questionamento e no modo como podem contribuir para o desenvolvimento de práticas emancipatórias que visem a paz, mas também a transformação social e a justiça. Ler mais
Uma delegação da FENPROF, composta por membros do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI), reuniu esta quarta-feira, dia 21 de janeiro, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Nesta reunião, conseguida pela muita insistência da FENPROF em sucessivos pedidos de reunião ao MECI desde 19 de abril de 2024, foram discutidos vários problemas que necessitam de respostas urgentes. Entre os temas mais relevantes, destacam-se a valorização dos salários e o combate à precariedade laboral. Ler mais
Em 14 de março realizou-se uma reunião entre o ministro da Educação e representantes dos colégios privados, com o objetivo de iniciar negociações, visando estabelecer contratos de associação, com o setor privado, para a Educação Pré-Escolar. É incompreensível que o Estado continue a desbaratar milhões em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressar em jardins de infância públicos, gratuitos, que garantem a igualdade de oportunidades no acesso à Educação Pré-Escolar.
A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta. Ler mais
O desenvolvimento da ciência portuguesa ao longo das últimas décadas é inegável. Em geral, os indicadores revelam um aumento expressivo da produção científica, tanto em termos quantitativos como qualitativos, sendo hoje uma evidência os contributos da comunidade científica nacional para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a elevação cultural dos portugueses. Investigadoras e investigadores têm visto o impacto dos seus trabalhos científicos ser reconhecido e valorizado também pela sociedade. Ler mais
Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo. Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, solicitou ao Ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A FENPROF não pode ficar indiferente aos acontecimentos na Assembleia da República, afirmando que o discurso de ódio e o racismo não são aceitáveis, e que a Casa da Democracia não pode ser palco destes episódios e muito menos que os legitime. Ler mais
Em nome da FENPROF quero saudar a 9.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP- IN e todas as pessoas presentes. Ler mais
A legislação em vigor em Portugal, concretamente o DL 54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Todas as escolas portuguesas têm, por isso, a obrigação de garantir o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todas as crianças e jovens que se encontram no nosso país. Ler mais
Nota: Este boletim informativo destina-se a todos os requerentes do PREVPAP da área CTES e, em especial, aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais
O Orçamento do Estado (OE) de 2024 para a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES) ficou, mais uma vez, aquém das necessidades do país e das Instituições de Ensino Superior (IES) e de Ciência. Ler mais
1 – O supra identificado regime jurídico encontra-se sediado no artigo 109º do ECD na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro e pela Portaria nº 345/2008, de 30 de Abril, que o regulamentou.
O regime jurídico do período probatório encontra-se previsto no artigo 31º do ECD, na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/09, de 19 de Janeiro.
