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Foi apresentada a primeira ação condenatória comum, sob a forma ordinária, para efetivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional.
Envio um documento anexo com a minha situação que não é única, mas é um exemplo. Sou professora contratada há 11 anos e o MEC quer obrigar-me a fazer a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com a minha filha ao colo.
6ª feira, 13 de Dezembro, um dia diferente Éramos meia centena e marcámos encontro, às 15:30 na porta da Casa dos Bicos, a Fundação José Saramago, que percorremos numa visita guiada com a nossa colega Maria Leiria, reencontrando a cada passo, história, memória e mundo, nas palavras incomparáveis do nosso Prémio Nobel. Tivémos a companhia da nossa amiga Eula Pinheiro, que connosco fez a “Viagem do Elefante”, e é autora da obra “José Saramago:
FENPROF decide ações e lutas para continuar a combater atuais políticas. Órgãos de direção da FENPROF reúnem em 13, 14 de março (Secretariado Nacional) e 15 de março (Conselho Nacional)
19 de dezembro - dia da PACC
Uma crónica de António Avelãs
A pretexto da pandemia temos assistido ao anúncio de despedimentos massivos em grandes empresas nacionais e multinacionais.
Por cá, depois da TAP, vem agora a Altice ameaçar com o despedimento de milhares de trabalhadores, a maioria a ocupar lugares de necessidade permanente. Ler mais
Ricardo Furtado
Num dia em que vamos ficar a saber se há condições para continuar o plano de desconfinamento do governo e após termos sido alertados, ontem, no relatório Caminho para o Conhecimento 2021, da OCDE, que por cá a pandemia está "a afetar desproporcionalmente todos os que tem contratos de trabalho não convencionais e deverá aumentar as desigualdades",... Ler mais
Ricardo Furtado
O jornal digital Notícias ao Minuto divulgou, no dia 13 de Junho, uma notícia da Agência Reuters acerca do ponto mediano, que é usado em França quando se pretende distinguir uma palavra no género feminino e masculino. Ler mais
Francisco Martins da Silva
No início de um novo ano letivo, o SPGL saúda os professores e educadores, desejando que o ano que agora se inicia propicie a realização pessoal e profissional dos que com determinação, empenho e espírito crítico escolheram a profissão docente. Uma profissão cuja relevância ninguém contesta, mas que as políticas seguidas pelos sucessivos governos tem desvalorizado, tornando-a nada atrativa, o que contribui para a quebra de qualidade do sistema de ensino. É em nome da indispensável revalorização da função docente e em defesa da qualidade de ensino que o SPGL e a FENPROF decidem desde já avançar com as seguintes ações: Veja aqui
Num dia marcado pelos resultados das eleições do Brasil e por todo um novo mundo que vem emergindo das implicações da Guerra da Rússia contra a democracia, incluindo o dramático aumento da carestia de vida, atrevo-me a recordar àqueles, poucos, que passam por estas palavras, a importância para as nossa vidas das eleições para o Conselho Geral de Supervisão da ADSE.
De acordo com a informação no portal da ADSE: Ler mais
João Correia
Este o título de uma notícia do Expresso publicada no dia 17/03 sobre a evolução da adesão dos portugueses ao movimento sindical.
Ficamos a saber que Portugal se encontra na vigésima posição na OCDE no ranking da sindicalização, um pouco atrás da respetiva média – 16,2 %. Ler mais
João Correia
Zero tempo contado; zero soluções para a mobilidade por doença; zero redução da burocracia e respeito pelo horário de trabalho consagrado na lei; zero melhoria das condições de exercício da profissão; zero de admissão de criação de condições mais favoráveis para o rejuvenescimento da profissão e para a aposentação; zero propostas para os professores em monodocência. Ler mais
Os episódios recentemente protagonizados por deputados e convidados do Chega e da IL na Assembleia da Republica são bastante elucidativos do caminho das Pedras que as Democracias têm pela frente. Ler mais
Ricardo Furtado
Mais um ano escolar e aos docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa continua a não ser respeitado o acordado em AE sobre o horário de trabalho, no que respeita à organização das componentes. Sendo esta uma das razões da luta, com o envolvimento outras há, como a não existência de aumentos salariais desde 2017, ou apenas uma vez desde 2019 ter sido desenvolvido o processo de progressão, quando devia de ser anual. Ler mais
O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calendário de aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que também é mau para a Educação, continua em vigor e o protesto dos professores contra este OE mantém-se mais do que justificado e indispensável. Ler mais
Sindicatos da FENPROF assinalam a corajosa luta que os docentes portugueses têm travado em busca de condições de trabalho dignas, da recuperação do tempo de serviço, do aumento da atratividade da profissão e do rejuvenescimento da profissão, bem como na defesa intransigente de uma Escola Pública de qualidade para todos. Ler mais
As orientações e sugestões enviadas pelo MECI às escolas sobre os princípios gerais a que deve obedecer a preparação e organização do ano letivo 2024/2025, e que antecedem a publicação do decreto-lei sobre o Plano + Aulas + Sucesso, em nada contrariam a apreciação na generalidade e na especialidade que a FENPROF fez logo após a segunda e última reunião com o MECI. Ler mais
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) marcou uma reunião com a FENPROF, sobre Ensino Superior e Ciência, para 8 de janeiro, pelas 16 horas. A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação da proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um processo que há vários anos a FENPROF vem reclamando a sucessivos governos.
Não obstante, a FENPROF aproveitará a reunião para discutir com o ministro outras importantes e urgentes matérias, como, por exemplo, o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias dos docentes do ensino público universitário e politécnico, a revisão dos valores dos índices salariais ou o combate à precariedade laboral, que atualmente afeta milhares de docentes e investigadores.
