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Sobre o estatuto remuneratório e outras prestações pecuniárias do pessoal docente

A matéria que se propõe abordar nesta rúbrica encontra-se regulada nos artigos 59º a 63º, do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O pessoal docente constitui um corpo especial da Administração Pública que, por isso, possui um estatuto remuneratório próprio que assenta em escalas indiciárias que se encontram identificadas num anexo ao ECD.

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Precariedade laboral: uma chaga que urge continuar a combater

A precariedade laboral no Ensino Superior e na Ciência tem-se agudizado ao longo dos últimos anos. Lado a lado com o cada vez maior reconhecimento da qualidade do trabalho desenvolvido pela comunidade científica portuguesa, assiste-se a uma acentuada degradação das suas condições laborais, à intensificação da precariedade e dos seus impactos sobre as vidas dos/as trabalhadores/as que dão corpo ao Sistema Científico e Tecnológico português. Ler mais

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A componente não letiva está cada vez mais letiva

Na continuação de uma leitura mais atenta dos artigos do Estatuto da Carreira Docente, reflito hoje sobre o artigo 82.º que regula a componente não letiva de estabelecimento e individual. Uma das razões para a existência da componente não letiva é a valorização da qualidade do ensino através da preparação adequada das aulas, do aperfeiçoamento pelos docentes das suas práticas pedagógicas,... Ler mais

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Notícias do PREVPAP na área CTES - nº 1

1. Balanço da aplicação do programa às carreiras especiais da área CTES

2. Despacho do Primeiro-Ministro: Vai montanha parir um rato?

3. Parecer da DGAEP sobre as IPSFL: Pretexto para a exclusão de requerentes

4. O que se tem passado nas reuniões das CAB

5. Ponto da situação: Instituições; actas, notificações e homologações

6. Calendarização de próximas reuniões

7. Acções em curso para reverter a situação

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ME nada resolve ou resolve mal, criando antecedentes preocupantes, e passa ao lado do problema de fundo

A propósito do problema da falta de professores em determinados grupos de docência, o Ministério da Educação, através de Nota Informativa datada de 14 de janeiro, decidiu instruir as escolas no sentido de adotarem um conjunto de procedimentos que, contudo, ou nada resolvem ou constituem remendos, que, a generalizarem-se como solução, colocarão em risco a qualidade da resposta da escola pública. Ler mais

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Docentes e investigadores associam-se a esta jornada de luta participando na concentração

Concentração - Lisboa, Palácio da Ajuda, 15h00

Neste dia, a forma de participação na luta de professores, educadores e investigadores não se concretizará sob a forma de greve, manifestando, contudo, solidariedade com os grupos profissionais que optaram por essa ação, tendo em conta, também, as dinâmicas negociais em causa. 
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Pela Paz. A esperança é a última coisa a morrer

Notícia central na comunicação social de hoje, 3 de março, é a segunda ronda de negociações entre a Rússia e a Ucrânia. Como nos ensina o ditado popular, "a esperança é a última coisa a morrer". Tenhamos a esperança de que, muito mais cedo que tarde, seja encontrada uma solução que respeite, mesmo que parcialmente, os interesses em conflito, que sendo diferentes, não são necessariamente contraditórios. Ler mais

António Avelãs

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ALERTA - À atenção dos docentes que se aposentaram em 2024 Revalorização e atualização das pensões

Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram neste ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/170-2024-869420874.

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"Um quarto dos trabalhadores é sobrequalificado para o emprego que tem"

A correspondência (inexistente) entre qualificações académicas e o emprego (e, obviamente, o salário) é tema de capa do Público de hoje, 18 de outubro, com o título acima transcrito. Desenvolve-se nas páginas 2 e 3, com a assinatura de Raquel Martins, e no editorial de David Pontes.

Primeiro cuidado a ter: não "alinhar" com os que resolveriam a contradição baixando a exigência das qualificações, solução bem patente na afirmação de que não vale a pena ir à escola para ganhar um ordenado de 700 euros. Ler mais

António Avelãs