ECD: Revisão tem de assumir, de forma inequívoca, que a carreira docente será efetivamente valorizada!

No dia 19 de novembro, a FENPROF recusou-se a assinar um protocolo negocial que não reconhece como prioritárias as matérias fundamentais para a valorização da carreira docente e para o combate ao flagelo da falta de professores.

Esta recusa ocorre num momento particularmente grave para as escolas e para o país: milhares de alunos continuam sem professores a várias disciplinas, uma situação que se agrava de semana para semana.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente é, por isso, uma peça-chave para inverter este processo. Essa revisão tem de assumir, de forma inequívoca, que a carreira docente será efetivamente valorizada. Isso implica um processo negocial que, respeitando a lei, coloque como prioritárias as matérias que concretizam essa valorização — nomeadamente o reforço dos índices remuneratórios e a contagem integral do tempo de serviço, entre outras matérias igualmente relevantes para a dignificação da profissão.

Não é esse o entendimento do Governo, nem de outras estruturas sindicais, e essa é uma responsabilidade que terão de assumir!

A FENPROF e os seus sindicatos mantêm o compromisso de estar neste processo negocial com propostas concretas para a valorização da carreira docente e a defesa da Escola Pública.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital  n.º 47 | novembro/dezembro 2025