O verdadeiro debate em torno dos contratos de associação

Escreve Bagão Félix, em artigo publicado no jornal Público, linhas mestras sobre o actual debate em torno dos contratos de associação, sobre as quais importa debruçarmo-nos com a seriedade devida.

Sendo o articulista pró-privatização do sistema de ensino, por via da concessão de uma parte do mesmo a entidades privadas, à semelhança do que preconiza para outros sectores da sociedade (exemplifica com as PPP, os hospitais privados com acordo com a ADSE, lares de idosos, creches), refere, e bem, que se trata, não de uma questão orçamental, mas de um problema ideológico de fundo, incluindo a questão da liberdade de escolha.

Curiosamente, verifico no microcosmos das escolas e de outros ambientes sociais, o equívoco de muita gente ao julgar a inaceitabilidade económica da sobreposição da oferta privada e pública como o aspeto mais relevante que enviesará o decurso da história a favor da escola pública assente numa rede de estabelecimentos de ensino directamente controlados pelo ministério da educação… Ingénuo, no mínimo.

Infelizmente, por mais “tacticismos orçamentais” (Bagão dixit) que o primeiro-ministro e ministro de educação aparentem nos media, a realidade funda dos interesses financeiros e das convicções ideológicas de extrema-direita económica, pulsarão em cada uma das suas emanações, de que se destacam os milhares de alunos e respectivos encarregados de educação que hoje defendem os interesses dos donos dos colégios como se fossem realmente os seus, sem se darem conta, especialmente no caso dos segundos, das consequências demolidoras destes negócios sobre a qualidade do ensino e a vida de todos aqueles que neles trabalham a curto, médio e longo prazo, numa rota de agravamento progressivo.

Para os ideólogos, como Bagão Félix, factos comprovados sobre o mau funcionamento do modelo de contrato de associação, ou charters schools noutras paragens, incluindo o dumping aboral, a selectividade ao nível da escolha dos alunos, o fracasso da experiência sueca, e, em grande medida, das charters schools americanas e inglesas, a prática de gestão dolosa em bases sistémicas e regulares, o desinvestimento em equipamentos e recursos humanos indispensáveis, os abusos de poder cometidos sobre trabalhadores, não passam de minudências quando comparados aos ganhos noutros aspectos, entre os quais, dizemos nós, os lucros chorudos dos respetivos donos ou acionistas.

Ao contrário de Bagão Félix e congéneres, assumimos a convicção de que o caminho está em melhorar a Escola Pública, não em desmontá-la, concessionando-a mais ou menos lentamente. A Escola Pública continua a ser o modelo que melhor garante a dignidade e independência dos professores, assim como as melhores condições para a prática de um ensino sério, orientado por princípios de serviço público, e não lógicas de lucro.

Resumindo, caro Bagão: não, a educação não é um negócio! Como a defesa e segurança do país, a justiça, a saúde, a segurança social, e muitas outras atividades económicas que nunca deveriam ter saído da esfera do Estado (lembremos pelo menos a REN, a PT e a EDP).

E é este o verdadeiro debate, o do alcance e papel do Estado.

João Correia