ALERTA

À atenção dos docentes que se aposentaram em 2024
Revalorização e atualização das pensões

Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram neste ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/170-2024-869420874.
Assim, e segundo a legislação em vigor, as suas pensões deverão ser recalculadas e acertadas, previsilvemente, na pensão de Agosto, o que significará um aumento mensal do valor da pensão, e respetivos retroativos à data da aposentação, bem como o do 14.º mês (subsídio de férias), valores que terão de ser tidos em conta em futuras atualizações das pensões.
Sendo esta a sua situação e caso se lhe ofereçam dúvidas sobre os valores que lhe vierem a ser pagos, contacte o SPGL, que lhe prestará o esclarecimento e apoio  necessários.
Alertamos, ainda, para o facto de futuras atualizações anuais das pensões, para estes colegas, só virem a ocorrer a partir da atualização que vier a ser definida  para 2026, havendo casos em que, só passados 2 anos após a  atribuição da pensão, terão aumentos.
Este é um aspecto que a FENPROF tem contestado vivamente, por ser altamente injusto e discriminatório, e que é o objeto da Petição à Assembleia da Républica a decorrer para recolha das assinaturas  indispensáveis.https://dados.fenprof.pt/index.php/124?newtest=