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Equiparação a bolseiro

O artigo 110º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) reporta-se ao pessoal docente com equiparação a bolseiro. Como resulta do nº 1 deste normativo, o regime jurídico referente a esta matéria encontra-se previsto, para a generalidade dos funcionários e agentes da Administração Pública no Decreto-lei nº 272/80, de 03 de agosto e no Decreto-lei nº 282/89, de 23 de agosto, consoante o objetivo seja a realização de programas de trabalho e estudo ou a realização de cursos ou estágios de reconhecido interesse público respetivamente, no país ou no estrangeiro. Destes diplomas legais resulta que a equiparação a bolseiro constitui uma dispensa temporária, total ou parcial, do exercício de funções mantendo-se as regalias inerentes ao seu efetivo desempenho como sejam, a remuneração e a contagem do tempo

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Uma prisão a céu aberto

É impossível ficar indiferente ao saque das terras e ao genocídio do povo palestiniano perpetrado por Israel desde 1948. Indiferente às resoluções da ONU e às manifestações de solidariedade com o povo da Palestina, a arrogância dos governos israelitas sempre apoiados pelos EUA têm tornado a vida dos palestinianos numa prisão a céu aberto. Ler mais

Almerinda Bento

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Vai ser mais difícil ter notas muito altas nos exames do secundário deste ano

Na edição de hoje, 9 de Junho, do jornal Público, Samuel Silva noticia que vai ser mais difícil que se repitam as notas “demasiado elevadas” nos exames nacionais de acesso ao ensino superior que se verificaram no ano passado. Ainda que as provas que os alunos vão realizar em Julho mantenham o mesmo modelo, com um grupo de questões opcionais em que só são contabilizadas as melhores respostas, o Instituto de Avaliação Educativa (Iave) aumentou o número de perguntas obrigatórias, tentando impedir os alunos de “fugirem” às matérias que não dominem. Ler mais

Francisco Martins da Silva

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A escalada da tensão: à beira do Armagedom?

Na passada terça-feira um míssil alegadamente enviado pela Rússia caiu na localidade polaca de Przewodow situada a 6 quilómetros da fronteira ucraniana provocando uma enorme cratera e a morte de dois camponeses. Inicialmente, a autoria do disparo foi atribuída à Rússia que continua a bombardear maciçamente a Ucrânia tendo como alvo privilegiado as infraestruturas do país que invadiu. Nesse mesmo dia a Polónia invocou o artigo 4º do Tratado da NATO, segundo o qual os países signatários “consultar-se-ão sempre que a integridade territorial, a independência política ou a segurança de uma das partes forem ameaçadas”. Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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Dia da Literacia Mediática

Hoje é o Dia da Literacia Mediática. A propósito desta data, o “Público” de hoje dedica o editorial e um espaço do jornal a reflectir sobre este tema. A jornalista Daniela Carmo começa por referir que num total de 41 países europeus, Portugal ocupa o 14º lugar no índice de literacia mediática 2022, de acordo com um relatório da European Policies Initiative (EuPI) e do Open Society Institute – Foundation Sofia (OSI – Sofia). Ler mais

Almerinda Bento

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Ministro, no Parlamento, responde ao que não foi dito, para não falar do que deverá esclarecer

O ministro da Educação afirmou hoje, 4 de janeiro, na Assembleia da República que nunca o Ministério da Educação apresentou qualquer critério para a contratação de professores que passasse pelos municípios e até garantiu que essa nunca seria proposta do governo.  Ler mais

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Novos protestos em França contra a subida da idade da reforma

No Público de domingo, 12 de março, num apontamento jornalístico de João Ruela Ribeiro ficamos a saber que perto de um milhão de pessoas participaram em manifestações, em toda a França, contra a reforma do sistema de pensões proposta pelo Governo. Tratou-se da sétima jornada de luta sindical desde que as discussões começaram. A minha escolha desta notícia, para notícia do dia, tem a ver com a pertinência do assunto, mas também com o paralelismo de uma enorme contestação social que se levanta em vários países europeus, e da importância dos sindicatos e da sua união nesta luta. Ler mais

Ana Cristina Gouveia

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Vida de telemóvel

Enquanto a inteligência artificial (IA) não passou de tema mirabolante do cinema de ficção científica distópica, fartámo-nos de rir. Até nos ríamos do conceito de inteligência artificial, absurda contradictio in adjecto, oximoro idiota.

Mas, eis que um laboratório americano da coisa informática, OpenAI, inventou o ChatGPT… Este programa, além de ler e escrever, também “entende” o conteúdo. Ler mais

Francisco Martins da Silva

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Ação e luta dos professores e dos educadores

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, o calendário reivindicativo para os próximos meses, em que os professores e educadores vão continuar a exigir que o ministério da Educação aceite calendarizar a negociação das matérias como a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, a eliminação de vagas e quotas para progressão, o regime de mobilidade por doença, a eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras.

Para além disso, as nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço que foi enviada para o ministério da Educação, dando início a um processo negocial por iniciativa dos sindicatos.

Assista aqui ao vídeo da conferência de imprensa. Veja aqui calendário