A Educação não pode esperar

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

Orçamento de Estado aprovado e, para a Educação e Ciência, nada de novo. Alterações significativas não existem e continuaremos a ter como principal problema no setor o crónico subfinanciamento, disfarçado por uma progressiva transferência de fundos comunitários. A sua aplicação nas escolas será gerida pelos municípios, neste malfadado processo de transferência de competências, a designada Municipalização.

Este é um Orçamento feito para durar seis meses, num tempo em que perdura uma guerra cujo fim não se consegue prever. Paralelamente, estamos perante uma inflação galopante, associada a uma perda significativa do poder de compra.

O Governo, ainda assim, tem-se mostrado indisponível para negociar uma atualização de salários, nomeadamente na Administração Pública, o que vai levar ao prolongar da perda real do poder de compra destes trabalhadores. A negociação salarial com este setor é uma referência para as negociações no setor privado, portanto, adivinham-se tempos ainda mais difíceis para todos.

Cá por casa, o Ministério da Educação de João Costa abriu a “negociação “com uma “Caça às Bruxas”. A pretexto de uma moralização da figura do destacamento da Mobilidade por Doença, cujos aproveitamentos, a existirem são, seguramente, residuais, pretende-se transformar este destacamento num concurso por graduação, obstaculizando e punindo quem dele precisa, não evitando os abusos que eventualmente possam decorrer.

Desde a primeira reunião, em 16 de maio até à última, no dia 30, já em período de negociação suplementar, nada de novo em relação à proposta inicial. Houve concordância com algumas das nossas propostas mas, na prática, sem consequência alguma no texto final.

O mesmo se passou em relação ao outro tema destas reuniões, a renovação de contratos, sendo proposto, na prática, um mecanismo mais ágil para resolver aquele processo. Segundo o ME, esta solução constitui a chave para ajudar a resolver o problema da falta de professores nas escolas e até a estabilidade do corpo docente.

Claro que a posição da FENPROF foi de total discordância, tendo dito e escrito expressamente que a Mobilidade por Doença não é um concurso, pois tem que servir para proteger quem sofre de doença incapacitante ou carece de tratamento e acompanhamento. Consideramos, também, que é indispensável todo o rigor na verificação destas situações.

No que diz respeito à estabilidade do corpo docente, é óbvio que discordamos do mecanismo de renovação de contratos e que a estabilidade só pode ser garantida pela abertura de lugares de quadros nas escolas, ou seja, a necessidades permanentes têm que corresponder vínculos efetivos.

Recentemente, o atual ministro João Costa, deu uma entrevista a um jornal onde parece reeditar velhas práticas, já conhecidas dos tempos do “Perdi os professores, mas ganhei os pais e a população.”

Na entrevista, cujo conteúdo é facilmente desmontável, o ministro toca num conjunto de questões agora em cima da mesa, como por exemplo, a falta de professores e a desvalorização da carreira, de uma forma algo ligeira, com algum populismo à mistura, o que pressupõe que não existe nenhuma intenção de resolver os verdadeiros problemas que afetam os docentes.

O caminho parece ser reunir com os sindicatos para questões que atingem grupos específicos de professores e que são importantes, mas como demonstraram esta últimas reuniões com o ME, a ideia não é resolver, mas sim até complicar e afunilar. As grandes questões transversais a toda a classe, essas ficam por resolver, parece ser este o objetivo da tutela.

A 13 e 14 de maio, decorreu em Viseu o 14º Congresso Nacional dos Professores. No evento, os cerca de 600 delegados presentes elegeram a nova direção da Federação, com uma votação expressiva e esta demonstração de força e unidade refletiu-se, também, na aprovação de alguns dos documentos estruturantes aprovados no Congresso, o Plano de Ação e a Resolução sobre a Ação Reivindicativa.  Este último enquadra a ação a desenvolver no plano negocial e reivindicativo no mandato 2022-2025.

Esta é a força e a unidade que os professores vão precisar para exigir a valorização da sua profissão.

Porque de facto “A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR”.