A luta é inevitável.
Um processo que pode ser prolongado, mas onde todos temos de estar presentes

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

O que fazer perante um Orçamento de Estado que passa ao lado dos problemas dos professores e, claro, da Escola Pública? Um documento já aprovado na generalidade pela maioria parlamentar que sustenta este governo e que, no que diz respeito à Educação, reduz em cerca de 7,6 % as verbas transferidas por comparação com 2022, considerando a despesa total consolidada?  
Orçamento que, além de não repor, nem de longe nem de perto, a perda de poder de compra, que este ano foi até agravada por um conjunto de fatores bem conhecidos, acumula com uma já longa década de real desvalorização salarial de todos os trabalhadores da Administração Pública, onde se incluem, como é óbvio, os professores e educadores.
Mas este Orçamento também nada prevê para tudo o resto, ou seja, todas aquelas matérias que estão no Protocolo Negocial que foi entregue ao ministro João Costa no início do mês de agosto e que aguardam o início de uma negociação. Nele se incluem as questões da carreira, da precariedade, da aposentação, do rejuvenescimento e dos horários de trabalho.
Esta negociação, já percebemos, só acontecerá com uma forte intervenção dos professores.
Recentemente, durante a Cimeira em Nova Iorque, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, intitulada “Transformação da Educação”, o ministro João Costa assumiu compromissos e desmultiplicou-se em declarações e juras de amor sobre a importância do investimento na Educação e do diálogo com os sindicatos do setor. Aliás, esta foi, também, uma das conclusões desta Cimeira a necessidade do reconhecimento do papel dos sindicatos como parceiros fundamentais na construção da Escola Pública.
No entanto, por cá, o Ministro vai manchando a imagem dos professores junto da opinião pública e publicada.
Por exemplo, quando de forma ligeira atribui a tão anunciada falta de professores ao absentismo por baixas médicas, nunca referindo a causa essencial deste problema, que reside em aspetos como uma carreira destroçada, professores desgastados, burocracia inútil e precariedade prolongada. Esses sim, são os verdadeiros problemas de uma carreira que afasta cada vez mais os jovens.
Entretanto, João Costa vai apresentando soluções “milagrosas” para a resolução do problema da falta de professores: o completamento de horários nas zonas do país onde as carências são maiores, a renovação de contratos, as alterações ao regime de habilitações para a docência e a tudo isto junta, agora, a “jóia da coroa”, a contratação direta de professores pelas escolas, indo até mais longe, apontando a possibilidade de serem as escolas a vincular diretamente os seus docentes.
Todas as experiências recentes destas “aventuras” como, por exemplo, a bolsa de contratação de escola, a famosa BCE, demonstraram a perversidade do processo. Quase tudo era permitido, desde o clientelismo a favorecimentos pessoais e concursos dirigidos a determinados candidatos, os tais que tinham o “Perfil de competências”. Muito recentemente, a Comunicação Social pôs até a nu o célebre concurso de um Diretor que contratou diretamente a esposa para a “sua” escola.
Caros colegas, a isto temos que dizer não.
Não nos podemos conformar com o estado a que isto chegou, com o arrastar de problemas durante anos sem que exista vontade política de os resolver.
Não queremos ser “entretidos” com reuniões de suposta negociação, mas que passam ao lado de todas as nossas reivindicações.
A luta é inevitável e, no dia 2 de novembro foi dado o pontapé de saída de um processo que pode ser prolongado, mas onde todos temos de estar presentes.
O que está em causa é, também, uma carreira construída por gerações de professores, agora completamente destroçada e que tem de ser recuperada.