É tempo de definir claramente as nossas posições e reivindicações

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

A não aprovação, já anunciada, da proposta de Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da República, implica que teremos, com grande probabilidade, eleições no início do próximo ano.
O governo vai supostamente manter-se em funções, gerir até final do ano o OE de 2021 e, em janeiro de 2022, governará com duodécimos. Depois, o processo recomeça, com um novo governo e uma nova proposta de Orçamento.
Esta proposta de Orçamento, agora chumbada no plenário, no que dizia respeito à Educação ignorava expressamente muitos dos problemas centrais das escolas e dos professores, à semelhança, aliás, do seu congénere de 2021.
Fazendo uma retrospetiva, é importante recordar o que, em 2019, constava do Programa Eleitoral do Partido Socialista. Neste, referia-se que não era possível concretizar políticas públicas de educação alheadas dos seus profissionais, destacava-se a importância da estabilidade na profissão docente, da valorização das carreiras e, pasme-se, aludia-se à necessidade de rejuvenescer o corpo docente.
Promessa de campanha, pois claro, porque nenhum Orçamento apresentado por este governo ao longo da legislatura que, entretanto, terminou, refletiu estas promessas de campanha eleitoral no setor da educação.
A proposta de Orçamento para 2022 apenas repetia o que as anteriores já faziam, ou seja, ignorava estas questões e continuava a não dar resposta aos problemas que afetam a Educação, tanto no Ensino não Superior, como na proposta de Orçamento de Estado para o Ensino Superior e a Ciência.
Para o Ensino não Superior, a proposta cresceu, de facto, no que propõe para o Orçamentado (orçamentado e executado nem sempre coincidem) em relação a 2021. Contudo, o grosso deste investimento continuava a ser alavancado nas verbas dos Fundos Europeus, que cresceram substancialmente, cerca de 65,5%, ou seja de 553,5 milhões de euros para 916,1.
É necessário salientar que o total da verba que o Orçamento propunha para a Educação, no valor de 7805,5 milhões de euros, continua muito abaixo dos 6% do PIB que as Organizações Internacionais que analisam e refletem sobre Educação no Mundo, recomendam aos países para o investimento neste setor.  
Por exemplo, esta proposta apenas alocava em percentagem do PIB, 3,52%, se considerarmos o aporte dos fundos europeus e sem estes fundos, o valor desce para 3,11%, ou seja, pouco mais de metade do recomendado.
No caso da Ciência e Ensino Superior, apesar de alguns tímidos acréscimos nas verbas transferidas, quando comparado com o Orçamento do ano anterior, a proposta para 2022 continuava a ser claramente insuficiente e a não dar respostas aos problemas estruturais que afetam este setor. Refira-se, a título de exemplo, o envelhecimento do corpo docente e as questões da precariedade agravada pelo bloqueio à abertura de concursos, tanto para a carreira docente como para a investigação.
Estes problemas avolumam-se e agudizam-se cada vez mais quando, por exemplo, e no caso do Ensino não Superior, se mantém um ministro escudado por um governo que, objetivamente e assumidamente, nada resolve.
Este ministro, de forma inexplicável e até inédita em democracia, é mantido em funções, sujeitando os professores e a sua organização mais representativa a um intransigente bloqueio negocial.
Aliás, alguns episódios recentes demonstram claramente a postura que este ministério adota e que revela, acima de tudo, um enorme desrespeito para com todos os professores e educadores portugueses. É lamentável a forma insultuosa como foram tratadas as delegações da FENPROF que, muito recentemente, se deslocaram ao Ministério da Educação.
Agora, o momento é outro, o quadro político alterou-se no dia 27 de outubro e o chumbo da proposta de Orçamento passou a palavra aos eleitores que serão chamados a pronunciar-se.
Aos professores e educadores cabe a tarefa de continuar a exigir o início de um diálogo que permita encontrar soluções para a resolução dos seus problemas e da educação em geral.
A luta dos professores não pode parar.