Lei n.º 110/2019 de 09/09
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Lei n.º 100/2019 de 06/09
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
Debates com os Partidos - 12 e 13 de setembro
Com as eleições à porta, os professores, educadores e investigadores querem saber o que defendem os partidos políticos para o futuro do setor e, por esse motivo, a FENPROF decidiu promover dois grandes debates sobre Educação.
Foram convidados todos os partidos com representação parlamentar. Ler mais
Conselho Nacional da FENPROF aprova Caderno Reivindicativo para 2019/2020
O Conselho Nacional da FENPROF (órgão máximo desta Federação entre Congressos) aprovou esta sexta-feira o Caderno Reivindicativo para 2019/2020. Um documento para apresentar ao governo e ao parlamento que resultarem das eleições legislativas de outubro, mas que a FENPROF pretende fazer chegar previamente aos partidos, para que estes possam integrar nos seus programas eleitorais respostas às principais reivindicações dos professores, educadores e investigadores. Ler mais
“Meteorologistas foram avisados para não contradizerem Donald Trump”
A capa do Público de 9 de setembro destaca o texto da sua página 30 com o título “Meteorologistas foram avisados para não contradizerem Donald Trump”. O texto dá sinal da indignação e revolta dos cientistas perante tal “ordem”. Ler mais
António Avelãs
Plenário de Professores e Educadores Contratados e Desempregados na sede do SPGL
19 de setembro de 2019, 17H30, Sede do SPGL
ORDEM DE TRABALHOS|
1. Concursos: ponto de situação;
2. Segurança Social;
3. Atividades de Enriquecimento Curricular;
4. Ação reivindicativa;
5. Eleição da Comissão de Professores e Educadores Contratados e Desempregados.
Reserva de Recrutamento 01 - 2019/2020
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa.
Consulte AQUI - Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de setembro de 2019 (hora de Portugal continental).
Para memória futura…
Rui Rio em entrevista à TVI:
(…) “Tem de haver uma negociação global que, no fim, dignifique a função de professor (…) porque é uma profissão nuclear para o futuro dos portugueses (…) ”.
Manuel Micaelo
República discreta
Não deixa de ser curioso que o Presidente da República considere ser necessário usar de toda a parcimónia, que o caracteriza, aliás, para comemorar o 5 de Outubro em véspera de eleição para, pasme-se, a Assembleia da República.
Evidência notória de uma República ainda frágil e, pelo menos, imatura.
Sinal dos tempos, que não augura, nada de bom para o fortalecimento dos princípios democráticos e dos ideais republicanos.
Ricardo Furtado
A tabuada escondida de António Costa, Domingos Lopes in O Público de 3/09/2019
Costa será de novo primeiro-ministro. Só falta saber se terá votos suficientes para enviar o PCP e o BE para a oposição. Essa é a questão para Costa e o PS – ter ou não ter todo o poder. (...)
Lei n.º 96/2019 de 04/09
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
Lei n.º 94/2019 de 04/09
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Lei n.º 93/2019 de 04/09
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
Lei n.º 90/2019 de 04/09
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Fenprof diz que vem aí “enorme falta de professores qualificados nas escolas”
Francisco Martins da Silva
Lei n.º 79/2019 de 02/09
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Despacho n.º 7728/2019 de 02/09
Estabelece a continuidade do projeto-piloto de oferta do mandarim, no ensino secundário, como Língua Estrangeira III (LE III) no currículo dos cursos científico-humanísticos, bem como o seu alargamento ao currículo dos cursos profissionais