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Técnicos especializados de formação | Pela igualdade de tratamento de todos os que lecionam

A FENPROF interveio junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através de um ofício onde expõe as suas razões para que o governo alargue aos técnicos especializados de formação alguns dos direitos concedidos a todos os docentes, já que, estando obrigados aos mesmos deveres profissionais, têm-lhes sido vedados um conjunto de direitos que aos outros docentes estão atribuídos. Para o efeito, propôs que o MECI, no imediato, possibilite a candidatura ao apoio extraordinário à deslocação aos técnicos especializados para formação, bem como o acesso ao vínculo, seja através da norma-travão, seja através da vinculação dinâmica.

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Conversa com Álvaro Pato | 6 de junho – 15h – na sede do SPGL

“O reconhecimento a quem o merece” é o título da introdução à obra, da autoria de Levy Baptista, advogado antifascista e presidente da Mesa da Assembleia Geral da URAP, que considera que o livro “afirma e defende os valores democráticos e contribui para transmitir às actuais e futuras gerações o conhecimento da natureza, objectivos e crimes da ditadura fascista”. Ler mais

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Balanço da reunião com MECI sobre a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente

Após a segunda reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a FENPROF realizou um plenário on-line no dia 20 de novembro, para dar a conhecer os detalhes do processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação.

Neste Plenário, foram explicitados os motivos que levaram a FENPROF a não assinar o documento, quais as implicações desta decisão e como irá ser a participação da FENPROF no processo negocial. Também foram clarificadas as implicações que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida dos professores, educadores e investigadores e que os deverão levar a aderir em massa à Greve Geral do próximo dia 11 de dezembro.

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SPGL reuniu com docentes em mobilidade no projeto “Estudo em Casa”

Os docentes em mobilidade no projeto “estudo em casa”, promovido pelo Ministério da Educação, exercem as suas funções num claro desrespeito pelas condições de trabalho: não têm um horário nem funções definidas. Esta desregulação leva a que estes docentes desenvolvam as suas atividades sob grande pressão, sendo-lhes exigida uma disponibilidade permanente e um horário sobrecarregado. Leia mais aqui.

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ECD - O Governo teve de recuar!

O anúncio, pelo Ministério da Educação, de que serão retirados do projecto de ECD, todos os aspectos não negociados, que não decorriam do acordo de princípios, nem constavam da agenda negocial constitui uma óptima notícia para os professores. Estamos, assim, em matéria negocial, de regresso à normalidade com uma solução em que prevaleceu a sensatez.

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ADSE - Governo aprova aumento de encargos para trabalhadores e aposentados

No Conselho Geral e de Supervisão, representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) e da FESAP/UGT, viabilizaram o aumento dos encargos dos beneficiários. Esta decisão, com a participação de organizações que se dizem defensoras dos trabalhadores e pensionistas, é inadmissível, dada a saúde financeira da ADSE que é suportada pela contribuição dos trabalhadores e aposentados.