Eram 22.32 horas de sexta-feira, dia 12 de abril, quando chegou à FENPROF a convocatória, enviada pelo chefe de gabinete do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, para uma reunião a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras 197 – 205, no dia 17 de abril de 2013 (quarta-feira), pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Auscultação sobre medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente letiva;

2. Auscultação sobre as propostas de diplomas Calendário Escolar 2013-2014 e Organização do ano letivo 2013-2014;

3. Educação Especial e Ensino Particular e Cooperativo.

Ou seja, de uma só vez, o MEC pretende despachar aspetos que são de negociação obrigatória pelas implicações na vida profissional dos docentes (pontos 1 e 2), outros que são decisivos para o futuro imediato da organização do funcionamento das escolas (ponto 2) e, por último, num ponto 3, dois assuntos que, pela sua complexidade, deveriam ser abordados, cada um, numa reunião. Aliás, sobre estes assuntos (Educação Especial e Ensino Particular e Cooperativo), o ministro aceitou essas reuniões específicas com os secretários de Estado que os acompanham, em setembro do ano passado, mas elas nunca se realizaram.

É de notar que, apesar de a matéria que consta do ponto 2, bem como a Educação Especial, serem da responsabilidade do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a reunião é convocada pelosecretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Será João Grancho que teme dar a cara e assumir as suas responsabilidades junto da organização mais representativa dos professores e educadores portugueses? Ou será João Casanova de Almeida que estará eventualmente a pretender “meter a foice em seara alheia”, pretendendo assumir responsabilidades que, na verdade, não tem?

Acresce ainda que em relação a nenhuma das matérias (nomeadamente as que constam dos pontos 1 e 2) o MEC enviou documentos preparatórios, pelo que a FENPROF desconhece quais as propostas que este possa ter para apresentar na reunião que convocou.

Não obstante a forma como o MEC convoca esta reunião, a FENPROF estará presente reiterando, no ponto 1, a necessidade de elaboração de lista de atividades docentes que correspondem a funções letivas; relativamente ao ponto 2, defenderá a correção de todas as graves distorções impostas, no ano passado, à organização das escolas e aos horários dos docentes; sobre Educação Especial, a FENPROF proporá uma reorganização do setor, pelo que, nesse sentido, apresentará uma proposta que discutiu com os professores e aprovou nos seus órgãos; sobre Ensino Particular e Cooperativo, pretenderá conhecer o resultado das auditorias desenvolvidas pela IGEC aos colégios privados dos grupos GPS, bem como o estado em que se encontra a anunciada revisão do regime relativo a este subssistema.

O Secretariado Nacional