GREVE GERAL: REFORÇAR A LUTA COM A UNIDADE DOS TRABALHADORES

1 A situação económica e social do país tem vindo a degradar-se em ritmo acelerado. As medidas insertas no memorandum impostas pela chamada troika, que, disfarçadas sob a forma de ajuda são, na realidade, formas de agressão, uma grave crise resultante de uma elevada dívida (pública e privada), agravada pelo agiotismo dos chamados “mercados”, a instabilidade e falta de medidas adequadas à situação económica e social na Europa (e também nos Estados Unidos da América), mas sobretudo a opção de classe do governo PSD/CDS servem de justificação a um violentíssimo ataque aos direitos laborais e sociais da população portuguesa e sobretudo aos trabalhadores. 

2. O ataque do governo expressa-se por diversos caminhos:

 A  - cortes salariais na função pública, acrescidas agora da intenção do roubo dos subsídios de natal e de férias, anunciados para os anos de 2012 e 2013, mas que poderão “eternizar-se”. Corte de 50% (em média) do subsídio da natal em 2011 para todos os trabalhadores. 

B  - enorme aumento da carga fiscal através do aumento do IVA em produtos essenciais, da redução de deduções no IRS e do aumento de várias taxas.

 C - aumentos incomportáveis no custo da água, eletricidade , gás e transportes.

 D- alterações ao Código do Trabalho no sentido de diminuir os direitos dos trabalhadores (diminuição drástica nas indemnizações por despedimento, liberalização dos despedimentos, aumento do horário de trabalho)

3- No que respeita à Educação o Orçamento de Estado prevê um corte de mais de 600 milhões de euros, a acrescentar ao corte de 800 milhões já verificado em 2010. Situação que se traduz num enorme aumento de professores e educadores desempregados (este ano a diminuição do número de docentes do ensino não superior e educação pré-escolar no sistema relativamente ao anterior é de 12500, situação que ameaça agravar-se para o ano letivo de 2012/2013), numa escandalosa falta de pessoal não docente nas escolas, em despedimentos no ensino superior, em estrangulamento da investigação científica, na dificuldade no funcionamento quotidiano das escolas, etc.

4- Agravam-se as situações de desemprego por todo o país; é reconhecido publicamente o agravamento das situações de pobreza e de fome. Situações agravadas pelas reduções das prestações da Segurança Social previstas para apoio nestas situações de emergência.

Face à situação de descalabro social, da completa ausência de medidas que apontem para o relançamento da economia – prevê-se para 2012 uma recessão de 2,8% do PIB, previsão otimista e pouco credível – e de ataques à dignidade do trabalho e dos trabalhadores, a CGTP-IN e a UGT uniram-se na convocação de uma greve geral para o próximo dia 24 de novembro. Saúda-se esta prática de unidade na ação. É necessário que esta seja a norma a prosseguir em todas as grandes ações de luta contra este governo da direita. Esperemos que este esforço de unidade se evidencie também na manifestação dos trabalhadores da administração pública convocada para o dia 12 de novembro e no apoio às iniciativas dos diversos “movimentos sociais”. O importante é fazer a unidade com os que não pensam como nós, respeitando-os; inútil é chamar unidade à ação conjunta apenas com os que pensam sempre como nós.