A FENPROF e os seus sindicatos têm sido contactados, em particular, por professoras que estão ou podem vir a estar impedidas de comparecer à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) – que o MEC ainda insiste em realizar – por motivos relacionados com gravidez, incluindo gravidez de risco, e maternidade.

Parece impensável que, para além de tudo o resto que se relaciona com aquela abjeta prova, o MEC ainda ouse atentar contra direitos especialmente sensíveis como os de parentalidade e princípios como o da igualdade entre mulheres e homens no acesso ao trabalho e ao emprego. Apesar de haver uma indicação para que, nessas situações, as/os docentes contactem o Júri Nacional da Prova, há quem o tenha feito de forma insistente sem obter, até hoje, qualquer resposta. Está aqui criado um fator acrescido e particularmente condenável de ansiedade da responsabilidade exclusiva do MEC.

A FENPROF está profundamente empenhada na luta contra a realização da prova de acesso ao exercício da profissão docente. Este é o objetivo assumido e justo da luta em curso, sendo que a suspensão da prova é a medida que, em nome da justiça, do respeito pelos professores e pela profissão docente e da seriedade, o MEC tem tomar de imediato. Apesar disso, a FENPROF não pode deixar de denunciar o desmedido desrespeito do MEC pelos/as professores/as e educadores/as portugueses, bem plasmado no tratamento que está a dar a estas situações.

 Assinale-se que já em agosto, durante as “negociações” sobre a PACC, a FENPROF levantou estas questões mas que o MEC se mostrou indiferente à necessidade de acautelar mecanismos que impedissem prejuízos ainda maiores por impedimentos não imputáveis aos/às professores/as.

A FENPROF apresentou queixas sobre mais esta faceta repugnante da PACC quer à Provedoria de Justiça, quer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego.

O Secretariado Nacional