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CGA | Decisões judiciais confirmam direito dos docentes à reintegração e não aplicam Lei n.º 45/2024, considerando-a inconstitucional

A FENPROF saúda as recentes decisões judiciais que vêm dar razão aos docentes que requereram a reintegração na Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando as disposições restritivas impostas pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que impôs uma alegada “interpretação autêntica” do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, para impedir as reinscrições na CGA. Estas decisões, que consideram a lei interpretativa inconstitucional, por violação do princípio da confiança, confirmam que, no caso, os professores foram indevidamente afastados do regime de proteção social para o qual contribuíram e que a sua reintegração é um direito que deve ser respeitado. Ler mais

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Apelo à subscrição da Carta Aberta

Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar

O SPGL associa-se a esta iniciativa promovida por mais de uma dezena de associações e núcleos/redes de trabalhadores científicos, apelando à subscrição individual da Carta Aberta Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar em: https://goo.gl/forms/LF94JkZfisTixGRf1.

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“Nós somos os rankings! Precariedade, reflexividade e acção social na academia neoliberalizada”

Nas últimas décadas, o crescimento e a diferenciação do ensino superior e da ciência no nosso país foram acompanhados por uma progressiva precarização dos seus trabalhadores. Contudo, não existe qualquer investigação que caracterize a população académica precarizada em Portugal. É a isto que este estudo pretende dar resposta. Ler mais

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Vagas para o concurso nacional e novos QZP publicados - INFÂMIA!

Foram hoje publicadas as portarias 156-A/2013 e 156-B/2013 com as vagas, por agrupamento, para o concurso nacional, e com os novos QZP. Quanto às vagas - uma VERGONHA! São raríssimas as vagas positivas e quase todos os agrupamentos apresentam zero vagas ou vagas negativas em todos os grupos disciplinares. Descarregue os diplomas e leia o Comunicado de Imprensa da FENPROF

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CONSUMATUM EST?

Foram hoje conhecidos os agrupamentos decididos pelo MEC para Lisboa e (alguns) arredores. Da leitura da má nova sobressai que: - há pouca clareza nos critérios usados. Umas escolas são condenadas a agrupar e outras não. E alguns dos critérios invocados são muito pouco consistentes...