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Qualificação para o exercício de outras funções educativas

Na última rúbrica do “Consultório Jurídico” foi abordado o regime jurídico relativo à “Aquisição de outras habilitações do pessoal docente” regulado no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). Tendo em conta que se trata de matéria que se insere no mesmo subcapítulo do ECD, penso ser oportuno dedicar o presente texto ao regime relativo à “Qualificação para o exercício de outras funções educativas” inserto nos artigos 56º e 57º do mesmo ECD.

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Agenda aberta, seriedade fechada

Não me surpreendeu o resultado da reunião de 11 transacto. Foi o corolário dos sinais degradantes que nos últimos tempos nos foram chegando da 5 de Outubro. Depois de negada até à exaustão, ouvimos a ministra da Educação admitir, com a coerência que lhe conhecemos, que o modelo de avaliação do desempenho dos professores estava cheio dela.

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A Síndrome de Pilatos

O ME e a Câmara Municipal de Sintra não se entendem quanto a esta escola, à semelhança de muitas outras a nível nacional (entre as quais se encontra a escola em que leciono). Edifícios originalmente horríveis degradam-se a pontos terceiro-mundistas, apesar das inúmeras diligências junto da tutela, de pais, direções, partidos políticos, para que as obras necessárias se realizem. Ler mais

João Correia

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Assembleia da República reafirma que o tempo de serviço é para contar


No passado dia 26 de novembro, enquadrado na discussão “na especialidade” do Orçamento do Estado (OE) para 2019, os deputados do PCP, BE, CDS-PP,  PSD e PAN aprovaram o retomar das negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação para decidir o modo e o prazo como se fará, para a progressão na carreira docente, a recuperação integral do tempo “roubado “(9 anos, 4 meses e 2 dias) e reafirmando o princípio de que todo este tempo trabalhado deve ser recuperado.

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Há seis anos que não havia tantos professores a passar à reforma

Em 2019 vão passar à reforma ou já passaram 1409 professores, refere o Público tendo como base a lista, agora divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Mais alguns dados interessantes da notícia:

. O ordenado médio auferido pelos 1409 professores que este ano se aposentam corresponde aproximadamente ao vencimento bruto atribuído ao 5.º escalão da carreira docente de um total de dez (ronda os 1400 euros “líquidos”); Ler mais

M. Micaelo