Assembleia da República reafirma que o tempo de serviço é para contar
No passado dia 26 de novembro, enquadrado na discussão “na especialidade” do Orçamento do Estado (OE) para 2019, os deputados do PCP, BE, CDS-PP, PSD e PAN aprovaram o retomar das negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação para decidir o modo e o prazo como se fará, para a progressão na carreira docente, a recuperação integral do tempo “roubado “(9 anos, 4 meses e 2 dias) e reafirmando o princípio de que todo este tempo trabalhado deve ser recuperado. Mas PSD, CDS-PP e PAN, além do PS, recusaram ir mais longe e votaram contra a proposta do BE e também os pontos 2 e 3 da proposta do PCP (o PSD absteve-se no ponto 2) que propunham desde já algumas regras e prazos para a concretização dessa decisão.
Neste contexto, ainda não se sabe se o governo vai manter ou se vai retirar o decreto que tinha aprovado em Conselho de Ministros decidindo apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço (apenas quer contar 2 anos, 10 meses e 18 dias). Se o governo mantiver o diploma, ele carece ainda da promulgação do Presidente da República. Continuamos pois sem resolver esta questão, em torno da qual, todo este ano, se desenvolveram intensas lutas, e que promete continuar “em cima da mesa”em 2019. Marque com o SPGL uma reunião sindical na sua escola/agrupamento para discutir a situação criada!