A sobretaxa de IMI sobre prédios de luxo é uma medida justa

Entre as notícias mais faladas a propósito do OE 2017, a aplicação de uma sobretaxa aos imóveis com valor patrimonial tributável superior a 600 mil euros  ( e só na parte que superar esse limite) assumiu destaque.(Veja-se a título de exemplo o Público de hoje, página 6) Acredito que ninguém gostará de pagar mais impostos. Na direita uns consideram que se trata de um ataque aos rendimentos das famílias, como se a maioria das famílias tivesse imóveis desse valor…; outros temem que os investidores se afastem. Espero que não tenham razão. Mas, uma vez que se torna necessário arranjar dinheiro para equilibrar as contas públicas, de modo a que a se garantam a todos os serviços essenciais de uma sociedade democrática, esta é uma medida muito mais justa do que os cortes dos salários e pensões ou o colossal aumento de impostos que recaiu sobre todos, incluindo os que não têm, nem nunca terão, património imobiliário superior a 600 mil euros!

Medidas deste género estão longe de ser perigosas maquinações esquerdistas: correspondem ao princípio cristão de que a riqueza justamente adquirida deve ser posta ao serviço da comunidade. O que neste caso se verifica liminarmente: a receita desta sobretaxa será consignada ao Fundo de Estabilidade da Segurança Social. Não é uma medida revolucionária, mas tem uns interessantes laivos de esquerda.

António Avelãs