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Revisão do Regime de Concursos

FENPROF não dá acordo a documento final do ME

Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação.

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Declaração de Mário Nogueira à saída da reunião no ME (19h00, 20/01/2017)

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Encontro de Docentes Aposentados da Região Oeste - 12 de março, quinta feira, na Delegação do SPGL de Caldas da Rainha - Ação Cancelada

Ação cancelada face à situação que está a ser vivida devido ao surto de COVID 19

Iniciamos às 15h com o colóquio/debate - "A Longevidade um presente-futuro", com 3 temas essenciais:

- “como descongelar as pensões?” 

- “ADSE- problemas e perspetivas” 

- “Carta reivindicativa atualizada sobre a situação dos professores aposentados”  - reivindicações da FENPROF

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Agenda do trabalho digno mingua, Manuel Carvalho da Silva, in JN 04/06/2022

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manifestou a convicção de que a AR vai ser célere a aprovar aquela proposta de lei e que ela assegura a "valorização dos trabalhadores" em geral e, mais especificamente, "a valorização dos jovens no mercado de trabalho". Tais objetivos são uma necessidade para o país, mas não se chega lá por mera manifestação de intenções.

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Viagem Cultural a Marrocos – 3 a 10 de Novembro

Em 2024, o DEP/AP do SPGL organizou o Roteiro de Al Mu’tamid, recordando o Rei poeta da Taifa de Sevilha-Al-Andaluz (parte da Península Ibérica ocupada pelos árabes), que incluiu visitas a museus e vestígios islâmicos, de Beja a Silves, Loulé, Tavira e Sevilha. Tivemos a oportunidade de conhecer o legado literário e cultural luso-árabe, com a participação do professor e investigador da Universidade Lusófona, Fabrizio Boscaglia, que nos apresentou a poesia árabe e apontou semelhanças entre a espiritualidade islâmica e as espiritualidades judaica e cristã. Ler mais

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FENPROF confirma presença na reunião de negociação suplementar e (re)envia novas propostas ao MECI

Em 24 de maio, a FENPROF requereu a negociação suplementar, cuja primeira reunião foi, entretanto, marcada para 6 de junho, juntando uma proposta que visa a celebração de acordo negocial.

Há, contudo, um aspeto muito importante relativo aos docentes que venham a integrar os quadros no futuro ou dos que, tendo-os integrado recentemente, ainda não se encontram definitivamente reposicionados, e cuja proposta de resolução a FENPROF enviou esta quarta-feira ao MECI, com vista a não excluir qualquer docente do mecanismo de recuperação do tempo de serviço. Ler mais

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Revisão ECD — História e Presente | Memória de luta, identidade profissional e defesa do Estatuto

Logo em pleno contexto de intensa mobilização revolucionária que se seguiu a Abril de 1974, aquando da constituição dos sindicatos de professores, tornou-se clara a importância da exigência de um Estatuto do Professor. Esta reivindicação foi, a par do reajustamento das letras, das colocações e reconduções, da formação de professores e da gestão democrática das escolas, uma das prioridades assumidas por milhares de docentes que, em todo o país, participaram na construção do movimento sindical docente. Ler mais

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“Exploração infantil no Congo alimenta gigantes mundiais da tecnologia”

“De acordo com a Unicef, quase 40 mil crianças trabalhavam, em 2014, nas minas no Sul da República Democrática do Congo, muitas delas na extração de cobalto.”

A Amnistia Internacional divulgou um relatório segundo o qual grandes empresas de tecnologia como a Apple, a Samsung ou a Sony compram à República Democrática do Congo minério de cobalto obtido com recurso ao trabalho infantil. (...)

Paula Rodrigues

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PRÉ-AVISO DE GREVE- 8 DE NOVEMBRO DE 2013 DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS

Os Professores, Educadores e Investigadores participarão na Greve Geral da Administração Pública convocada para 8 de novembro de 2013, entre as zero e as vinte e quatro horas, pelo que a FENPROF, nos termos da lei, apresenta este Pré-Aviso de Greve para esse dia, abrangendo todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino, bem como os investigadores e trabalhadores científicos...

Contrato a termo resolutivo

Dando ainda continuidade à matéria que tenho vindo a abordar (regulada pelo D.L. nº 132/2012, de 27 de junho na redação do D.L. nº 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-Lei nº 28/2012 de 15 de março), nesta rúbrica vou abordar os regimes do “Contrato a termo resolutivo”, da “retribuição” e as “situações especiais” relativas à matéria em questão.