8 DE NOVEMBRO DE 2013
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS
CONTRA AS POLÍTICAS DE ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEGRADAÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO E DE EMPOBRECIMENTO DOS TRABALHADORES PORTUGUESES
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE, DA PROFISSÃO DE PROFESSOR E DE UM PORTUGAL COM FUTURO
Os Professores, Educadores e Investigadores participarão na Greve Geral da Administração Pública convocada para 8 de novembro de 2013, entre as zero e as vinte e quatro horas, pelo que a FENPROF, nos termos da lei, apresenta este Pré-Aviso de Greve para esse dia, abrangendo todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino, bem como os investigadores e trabalhadores científicos. Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.
Esta greve destina-se a protestar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2014 que visa desmantelar o Estado e, em particular, as suas funções sociais, bem como contra os cortes, roubos e demais medidas de empobrecimento forçado que estão a ser impostas pelo governo. Destina-se ainda a exigir uma profunda alteração no rumo da política nacional.
A FENPROF contesta as políticas do governo suportadas por PSD e CDS na Assembleia da República, que terão por consequência, a ser aprovado o OE para 2014 tal como está proposto, novos e violentos cortes na Educação e na Ciência, num continuado e agravado roubo nos salários e subsídios dos docentes e investigadores, uma brutal redução das pensões, o aumento da instabilidade e do desemprego, o agravamento efetivo dos horários de trabalho, a imposição de um regime de rescisões por mútuo acordo que mais não é que um programa de despedimentos sem direitos e sob enorme pressão e, de uma forma geral, a degradação do serviço público de educação e ciência que é prestado a toda a população.
Com a adesão a esta greve, os docentes e investigadores pretendem, em suma, reafirmar a rejeição de uma política que arruína o país, retirar legitimidade ao governo para prosseguir um caminho sem retorno e reforçar a exigência de demissão do governo, de dissolução da Assembleia da República e de convocação de eleições antecipadas.
Lisboa, 30 de outubro de 2013
O Secretariado Nacional da FENPROF
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