O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu hoje a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação, ao recusar a composição das delegações presentes nas reuniões que se deveriam ter realizado.

Recorde-se que estas três organizações requereram ao MEC a realização de uma mesa negocial conjunta que permitisse rentabilizar os tempos previstos para cada reunião (apenas uma hora) e, assim, aprofundar o debate em torno das matérias – que são muitas – relativamente às quais não houve acordo na fase ordinária da negociação.

Face à recusa do MEC na realização daquela reunião em mesa negocial conjunta, cada organização decidiu, nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de maio, designadamente o seu artigo 15.º, integrar na sua delegação elementos que, em sua opinião, eram considerados apoios técnicos e jurídicos de elevada importância e que, sendo dirigentes de outras organizações sindicais, tinham, em conjunto, preparado as reuniões previstas, dominando, de forma particular, alguns dos temas.

As organizações presentes pretendiam centrar as suas propostas, nesta reunião, em 5 aspetos fundamentais:

– Vinculação de docentes com 3 anos de serviço em contrato a termo;

– Fim da contratação de escola, como norma;

– Realização de um concurso global intercalar ainda este ano;

– Respeito pela graduação profissional em todos os concursos e procedimentos concursais;

– Correção dos preceitos legais que traduziram o acordado na ata negocial de 25 de junho.

Face ao que se passou no dia de hoje, as organizações solicitaram ao MEC, com caráter de urgência, os seguintes elementos:

– Gravação áudio das “reuniões” realizadas;

– Ata das “reuniões” realizadas;

– Entendimento jurídico do MEC sobre a constituição de delegações sindicais em sede negocial;

        – Cópia da folha de presenças nas “reuniões” realizadas.

                                                           As Organizações Sindicais