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Reinscrição na CGA | Plenário do Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre inconstitucionalidade da chamada lei interpretativa

Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido. Ler mais

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Trabalho e horário docente em tempo de pandemia Covid-19

A situação pandémica que vivemos obrigou os docentes a uma grande e rápida adaptação a novas formas de trabalhar. Mas estas formas de trabalho à distância não podem implicar uma desregulação nos horários de trabalho, nem exigir uma permanente disponibilidade. Ler mais

É sempre bom saber que:

Os docentes têm direito à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos tipos de meios auxiliares de ensino mais adequados, no respeito pelo currículo nacional, pelos programas e pelas orientações programáticas curriculares ou pedagógicas em vigor - alínea c) artigo 5º do ECD.

Centro Nacional de Cibersegurança - Boas práticas

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A escalada da tensão: à beira do Armagedom?

Na passada terça-feira um míssil alegadamente enviado pela Rússia caiu na localidade polaca de Przewodow situada a 6 quilómetros da fronteira ucraniana provocando uma enorme cratera e a morte de dois camponeses. Inicialmente, a autoria do disparo foi atribuída à Rússia que continua a bombardear maciçamente a Ucrânia tendo como alvo privilegiado as infraestruturas do país que invadiu. Nesse mesmo dia a Polónia invocou o artigo 4º do Tratado da NATO, segundo o qual os países signatários “consultar-se-ão sempre que a integridade territorial, a independência política ou a segurança de uma das partes forem ameaçadas”. Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado - Resposta do MECI ao pedido de informação da FENPROF

Na sequência do pedido de informação enviado pela FENPROF ao ministro em 8 de agosto, o MECI em reposta enviada no dia 15 de agosto à FENPROF, refere terem sido dadas instruções ao serviço responsável do MECI no sentido de adotar os procedimentos necessários para se proceder ao apuramento das vagas destinadas ao concurso interno e externo para seleção e recrutamento do pessoal docente para os grupos,... Ler mais

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Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

O que se passou na reunião da passada segunda-feira, 20 de abril, com o MECI, não pode deixar os professores indiferentes — e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Desde logo, é inaceitável que, mais uma vez, tenhamos participado numa reunião sem que, da parte do governo, haja uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides, atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação. Ler mais

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A longa-metragem da precariedade na Ciência e no Ensino Superior

No âmbito do protesto que teve lugar no dia 4 de julho, junto ao Centro de Congressos de Lisboa, onde decorria o Encontro Ciência 2018, cerca de uma centena de trabalhadores precários do sistema científico e tecnológico nacional tiveram oportunidade de expressar o seu descontentamento com o modo como a precariedade se generalizou. Quando interpelado por alguns deles, Marcelo Rebelo de Sousa, para além de ter afirmado que este é um filme que conhece bem, disse ainda que considera injusta a situação de precariedade duradoura em que se encontram os investigadores. A única garantia que existe é que, enquanto este filme não terminar de vez, a luta dos docentes, investigadores, bolseiros e outros trabalhadores precários da ciência e do ensino superior, não irá cessar.

André Carmo

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Informação aos Docentes do EPC sobre a vigência do CCT/EPC

Chegados ao início de mais um ano letivo, a FENPROF reafirma o que anteriormente foi comunicado aos professores sobre a vigência do CCT celebrado entre AEEP e a FENPROF, que regula o exercício da atividade docente no setor do ensino particular e cooperativo.
Assim: - Até ao momento, não há qualquer decisão do MSESS sobre a caducidade do CCT...

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Protesto dos professores contratados de técnicas especiais

No dia 25 de maio, os docentes contratados de técnicas especiais das escola artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em protesto, à frente das respetivas escolas. Exigiram do Governo o cumprimento da Lei n.º 46/2021, que permitiria pôr fim à situação de precariedade em que vivem. Ler mais

Veja aqui o vídeo com as declarações de José Costa
Veja aqui o video com as declarações de Manuel Guerra
Veja aqui a reportagem fotográfica

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Apelo à subscrição da Carta Aberta

Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar

O SPGL associa-se a esta iniciativa promovida por mais de uma dezena de associações e núcleos/redes de trabalhadores científicos, apelando à subscrição individual da Carta Aberta Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar em: https://goo.gl/forms/LF94JkZfisTixGRf1.

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