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Escola Informação Digital Nº 35, maio 2022
Dossier: Inclusão
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Ação e luta dos professores e dos educadores
APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, o calendário reivindicativo para os próximos meses, em que os professores e educadores vão continuar a exigir que o ministério da Educação aceite calendarizar a negociação das matérias como a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, a eliminação de vagas e quotas para progressão, o regime de mobilidade por doença, a eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras.
Para além disso, as nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço que foi enviada para o ministério da Educação, dando início a um processo negocial por iniciativa dos sindicatos.
Assista aqui ao vídeo da conferência de imprensa. Veja aqui calendário
Ação sociocultural Departamento de Professores e de Educadores Aposentados
Iniciativas socioculturais de Outubro
Sindicalizados sempre, no trabalho e na reforma – Reforçar a organização, fortalecer a participação
No dia 10 de fevereiro o Departamento de Aposentados do SPGL esteve presente na 8ª conferência da Inter-Reformados da CGTP-IN, com os seus 4 delegados e convidados. Ler mais
Tentar implementar uma política de terra queimada na Administração Pública
Apoiado num Programa de Governo reacionário e num quadro parlamentar onde a extrema-direita tem uma expressão nunca alcançada, o Governo do PSD/CDS-PP vai tentar implementar uma política de terra queimada na Administração Pública. Ler mais
Reclamação contra a "Contribuição Extraordinária de Solidariedade"
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tal como todos os Sindicatos da FENPROF, desencadeou duas iniciativas, no plano jurídico, com vista à impugnação da CES, por se entender que tal medida, imposta pela Lei do Orçamento para 2013, é lesiva dos direitos e interesses legalmente protegidos dos seus associados na situação de aposentados.
Concurso de transição para os novos QZP
A Nota Informativa da DGAE, que hoje saiu, veio reconhecer como válidos os argumentos da FENPROF: o concurso só se iniciará em 3 de janeiro prolongando-se, assim, até dia 9 (às 18 horas). Quanto ao erro relativo ao QZP59, ele estará corrigido na plataforma de candidatura.
A FENPROF saúda estes ajustes a que, mais uma vez, não foi alheia a sua intervenção. Confirma-se, mais uma vez, que os professores contam sempre com a sua principal organização sindical para intervir no sentido da resolução dos problemas. Ler mais
E. Pré-Escolar/1.º CEB - Webinar
No dia 8 de fevereiro realizou-se o Webinar Nacional da FENPROF focado nas condições de trabalho da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico tendo contado com a presença do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, das Coordenadoras Nacionais dos setores e a participação de mais de duas centenas de colegas em permanência. Ler mais
Reforma do MECI: centralização, ausência de diálogo e risco para a Escola Pública
Apesar de todas as reservas manifestadas, o Presidente da República promulgou o diploma já aprovado em conselho de ministros, que implementa, no Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI), a designada “Reforma do Estado”. Ler mais
PROFESSORES VIVEM PESADELO DE QUE TERÃO DE SE LIVRAR
As medidas que o governo pretende impor na Função Pública terão efeito agravado num setor já muito atingido pelas políticas da troika e do governo
Sábado, 30 de Maio: não há duas sem três!
Não há forma de saber se algum dos 117 ministros da educação que Portugal teve entre 1870 e 2005 (início do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues) conseguiu ser pior do que ela. Mas, parece não haver dúvidas, que a guerra civil que a actual titular do Ministério da Educação tem protagonizado, contra os professores e a Escola Pública, não tem paralelo na conturbada e miserável história da condução governamental dos destinos da educação do país nos últimos 139 anos.
Escola Informação Digital n.º 45 | Março 2025
Já se encontra disponível a última edição da revista do SPGL «Escola Informação» Digital n.º 45 de março de 2025. Na presente edição destacamos o Caderno especial sobre «Educação para a Paz». Lê e divulga.
Compensação Financeira das remunerações dos Educadores de Infância Ano Letivo 2010-2011
É de salientar a importância da intervenção da FENPROF junto do Governo, atendendo a que a não publicação do despacho conjunto estava a criar situações muito graves para os trabalhadores destas Instituições...
FENPROF confirma Greve em 21 de junho
A FENPROF decidiu convocar Greve Nacional dos Educadores de Infância e dos Docentes dos Ensinos Básico e Secundário para o dia 21 de junho de 2017, abrangendo todos os docentes, independentemente do serviço que, nesse dia, lhes tiver sido atribuído.(Leia mais aqui)
Assista aqui à Conferência de Imprensa realizada após a reunião do Secretariado Nacional da FENPROF.
Chegou o Outono
A Covid-19 e a referência ao Plano de Outono/Inverno do Ministério da Saúde, numa resposta tardia a um aumento de casos que anteciparam a chegada do Outono. Numa pequena nota, a referência à suspensão das aulas do 1º ciclo na Escola Básica das Laranjeiras, em Lisboa, por uma das funcionárias ter testado positivo. Como prevíramos, isto é só o começo!
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Almerinda Bento
O regime disciplinar do pessoal docente
A matéria objeto desta rubrica encontra-se regulada nos artigos 112º a 117º (inclusive) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e subsidiariamente pelo disposto no artigo 176º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei nº 33/2014, de 20 de Junho.
De acordo com o artigo 113º do ECD, o pessoal docente responde disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de Educação ou de Ensino onde exerce funções (perante o respetivo Diretor/a), sendo que os membros do referido órgão respondem perante o respetivo Diretor Regional de Educação.
Doze dias depois, a luta dos professores prossegue sem quebras
Pelos dados que a FENPROF foi apurando, a greve dos professores ao serviço de avaliações prossegue sem quebras. O que reforça a expressão deste longo protesto dos professores