Tentar implementar uma política de terra queimada na Administração Pública

Sebastião Santana | Coordenador Frente Comum

Apoiado num Programa de Governo reacionário e num quadro parlamentar onde a extrema-direita tem uma expressão nunca alcançada, o Governo do PSD/CDS-PP vai tentar implementar uma política de terra queimada na Administração Pública. 

Após décadas de ausência de resposta a problemas concretos, vive-se um propositado falhanço de políticas públicas, com o objetivo de degradar – ainda mais –  os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado.

Para alcançar esse objetivo, o atual governo anuncia alterações legislativas com dois objetivos centrais: por um lado, permitir a entrada do sector privado, nas suas diferentes formas, em Serviços como o SNS e a Escola Pública; por outro, individualizar as relações de trabalho e limitar a capacidade de resistência dos trabalhadores às mudanças que quer implementar.

É explícita, tanto no Programa de Governo como nas declarações de diversos dos seus membros, a vontade de desconstruir o edificado legal que resultou da Revolução de Abril. Refiro-me, em concreto, à forma como o desenvolvimento das carreiras se faz hoje – já bastante condicionado a políticas de desvalorização do trabalho e de degradação do vínculo – e, entre outras, à Lei da Greve.

Sem qualquer pudor, ouvimos o Governo anunciar que os serviços mínimos “devem ser possíveis em todas as áreas”. A concretizar-se, esta será uma das mais relevantes alterações às já difíceis condições de resistência dos trabalhadores.

Travestidas de suposta “modernidade”, as alterações às relações de trabalho, nomeadamente a sua individualização, tenta recuperar um quadro de acentuada exploração dos trabalhadores e precarização dos vínculos, com impacto facilmente antecipável na perenidade dos postos de trabalho e, consequentemente, dos Serviços Públicos como os conhecemos.

É evidente a cedência a interesses que não são os dos trabalhadores, nem do País. Trata-se de tentar transformar o Estado num mero regulador, enquanto o sector privado assume cada vez maior relevância na satisfação de necessidades básicas. Naturalmente, a fatura chegará aos cofres do Estado e aos bolsos dos contribuintes.

Perante este quadro, coloca-se aos trabalhadores de todos os sectores e aos seus Sindicatos de Classe, uma ainda maior exigência. Por um lado, é necessário mobilizar todas as forças para o combate a estas políticas, por outro, é urgente esclarecer toda a população da necessidade de reforço dos Serviços Públicos, em todas as áreas, uma vez que são estes o garante do cumprimento dos direitos constitucionais, numa lógica de progresso e não de lucro.

Desafios não faltam a todos os democratas nos dias que correm. Porém, será a nossa unidade, solidariedade e Luta a determinar o rumo do País. Hoje, como sempre, a Luta dos trabalhadores é o elemento-chave para o progresso social.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025