Avaliação de Desempenho: Que obrigações para os professores?
Documento de Apoio às reuniões da Jornada de Reflexão e Luta de 13 de Janeiro
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Técnicos especializados de formação | Pela igualdade de tratamento de todos os que lecionam
A FENPROF interveio junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através de um ofício onde expõe as suas razões para que o governo alargue aos técnicos especializados de formação alguns dos direitos concedidos a todos os docentes, já que, estando obrigados aos mesmos deveres profissionais, têm-lhes sido vedados um conjunto de direitos que aos outros docentes estão atribuídos. Para o efeito, propôs que o MECI, no imediato, possibilite a candidatura ao apoio extraordinário à deslocação aos técnicos especializados para formação, bem como o acesso ao vínculo, seja através da norma-travão, seja através da vinculação dinâmica.
Comuna de Paris, 150 anos depois
Em 1 de setembro de 1870, o exército de opereta III Império francês foi esmagado pelas tropas prussianas na batalha de Sedan. O imperador, Napoleão III, foi feito prisioneiro. Em 14 de setembro, formou-se um governo provisório que deu início à III República Francesa. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Contestação ao “Exame da Cambridge” mantém-se e falta de rigor do IAVE na “convocação” dos docentes confirma-se
Entre outras iniciativas, FENPROF apoiará os professores na obtenção de equivalência da sua habilitação ao sistema europeu de certificação
O que Trump significa, Carvalho da Silva, in JN 02/10/2016
Contra os "jornais de referência" nos Estados Unidos da América (EUA), contra a maioria dos opinadores da televisão, Donald Trump - ser egoísta, racista e mentiroso - vai levando a sua avante. Pode ou não ganhar a cadeira de presidente, mas a simples possibilidade de isso acontecer assusta e leva-nos a perguntar, "como é possível"? (...)
Fenprof exige que escolas suspendam já o acolhimento de filhos de profissionais da saúde
Francisco Martins da Silva
GREVES DE 7 A 17 DE JUNHO - ASPETOS PRÁTICOS INFORMAÇÃO ATUALIZADA 31/05
As respostas a muitas questões que nos têm sido colocadas sobre aspetos práticos da greve ao serviço de avaliações e da greve do dia 17
À memória de Óscar Soares, que nos deixou no dia 21 de abril de 2023
O Óscar foi um professor dedicado às causas da Educação, aos seus alunos, aos problemas que os professores foram enfrentando, na sua relação com o Ministério da Educação e com as entidades patronais, como aconteceu na Casa Pia de Lisboa. Ele foi também um professor dedicado à sua Escola – a Secundária Emídio Navarro, em Almada, onde trabalhou afincadamente em toda a sua vida profissional e que dirigiu democraticamente, como Presidente do Conselho Diretivo, durante três mandatos. Ler mais
Regime de concursos, fator de desemprego: Não é disso que a Educação necessita!
FENPROF levou ao MEC o seu desacordo em relação a um regime de concursos cujo projeto, a não ser alterado, será fator de mais desemprego, mais precariedade e maior instabilidade.
Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) - Nem estado de graça, nem benefício da dúvida; muitas preocupações e dúvidas
Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do MECI não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública. Ler mais
Isto não é nenhuma avaliação de desempenho: Eis o que o M.E. acaba de reconhecer
Quando se cria uma lei ou um modelo e depois se torna necessário acumular excepções para a sua aplicação torna-se evidente que a lei ou o modelo não serve.
Situações que reforçam a exigência de a avaliação de desempenho não ser considerada neste concurso
A FENPROF entregou hoje no ME um abaixo-assinado que, em pouco mais do que um fim-de-semana, recolheu cerca de 16.000 assinaturas. A FENPROF recorrerá aos tribunais ainda durante a semana e, no seu congresso, que se realizará em 23 e 24 de Abril, decidirá que outras iniciativas se seguirão, não sendo de excluir grandes acções de rua a realizar ainda este ano lectivo.
Agravam ainda mais o horário de trabalho, uma peça do violento ataque ao emprego dos professores
O ME enviou uma circular, às escolas do ensino básico e secundário, a informar que o horário nocturno passaria a ser considerado apenas a partir das 22 horas e não das 20 horas como se encontra, desde sempre, estabelecido para o ensino
Há professores com mais de dez anos de aulas que voltam a não ter lugar no quadro
Ficamos avisados pelo atual governo de que no próximo ano letivo apenas entrarão 100 professores no quadro de pessoal docente das escolas públicas ao abrigo da norma travão, invenção cratiana para fazer face ao puxão de orelhas dado pela União Europeia ao Estado português .(...)
João Correia
Despacho n.º 15291/2014 de 17/12 - tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado
Tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado
Ministério da Educação, de novo, à margem da lei, desta vez desrespeitando prazos estabelecidos na Lei 47/2021; FENPROF, mais uma vez, denuncia e repudia esta prática antidemocrática
A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no seu artigo 2.º, que: "No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei". Ler mais
M.E. pretende negar direito de “compensação por caducidade” a milhares de docentes que, em Setembro, ficarão desempregados
É o desrespeito total pelos trabalhadores e pela própria Lei, um desrespeito ditado pela vertigem economicista de quem parece pretender resolver a crise à custa de quem não a criou.
FENPROF E AEEP concluem, sem acordo, processo de conciliação que visava aprovação de novo CCT
Chegou ao fim o processo de conciliação que decorria no MSESS, pelo qual se pretendia chegar a consenso com vista à celebração de um acordo que permitisse a existência de um novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes do Ensino particular e Cooperativo.