- Agravam ainda mais o horário de trabalho;

 - São uma peça do violento ataque ao emprego dos professores

O ME enviou uma circular, às escolas do ensino básico e secundário, a informar que o horário nocturno passaria a ser considerado apenas a partir das 22 horas e não das 20 horas como se encontra, desde sempre, estabelecido para o ensino, correspondendo ao terceiro turno de trabalho nas escolas.

Esta imposição, mais grave ainda por ser tomada a meio do ano lectivo (desconhecendo-se as consequências e o impacto imediato da sua aplicação), é destituída de sentido pedagógico e tem a única intenção de dispensar professores das escolas, sobrecarregando outros que já têm horários completamente preenchidos. Esta medida faz parte de um pacote mais geral, pelo qual o governo visa reduzir despesas na Educação, ainda que com consequências gravíssimas nas condições de funcionamento das escolas e na qualidade do ensino.

As contas do Ministério das Finanças, entidade que, cada vez mais, assume a tutela da Educação, são simples: por cada dois tempos de trabalho nocturno vai buscar um, que corresponde à bonificação que tem lugar no horário do professor, através da aplicação do factor 1.5. Com esta medida, o governo conta dispensar mais uns milhares de docentes que acrescerão aos 5.000 já dispensados este ano e aos muitos que resultarão, a concretizarem-se as previsões, dos postos de trabalho a eliminar com a constituição de mais mega-agrupamentos, das alterações curriculares propostas (eliminando áreas disciplinares não curriculares e o par pedagógico na EVT) e de muitas outras alterações destituídas de sentido pedagógico, mas com “enorme alcance financeiro”.

Ou seja, esta alteração das regras legais referentes ao horário nocturno é uma das peças do violento ataque ao emprego docente que, a concretizarem-se as intenções governamentais, levará à redução de mais de 30.000 docentes que serão despedidos, e não só por cessação de contrato.

O governo justifica a medida com as normas gerais em vigor na Administração Pública, mas fingiu ignorar, por um lado, a realidade das escolas e do seu funcionamento, por outro, que a aplicação dessa norma na docência constituirá mais uma agravada penalização nas condições de exercício da profissão, com um agravamento significativo do horário de trabalho.

As medidas que o governo está a tomar para a Educação, apesar de se designarem de “racionalização” são, na sua maior parte, verdadeiramente irracionais e constituem o maior ataque jamais feito em democracia à Escola Pública. Acresce o facto de o governo se preparar para, já em Janeiro, reduzir em 5,5% o orçamento de funcionamento das escolas, assumindo publicamente que pagará menos por cada turma no ensino público do que no privado.

A FENPROF reafirma a necessidade:

• do desenvolvimento de medidas que visem reforçar o corpo docente das escolas e não o contrário;

• de políticas que visem defender a Escola pública e não definhá-la;

• de um rumo para a Educação orientado para a construção de um futuro melhor para um país que está a ser devastado por sucessivas e irresponsáveis governações rendidas a interesses alheios aos da maioria dos portugueses;

• de uma convergência de acções que tenham por objectivo defender a Escola Pública do ataque que lhe está a ser desferido.

O Secretariado Nacional