Desmantelamento MECI | Rede de Bibliotecas Escolares e Plano Nacional de Leitura: que futuro?
Paula Rodrigues | Dirigente SPGL
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procedeu à restruturação e extinção de várias estruturas e organismos, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, que permitiu a criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., o EduQA, I.P., que, entre outros, passou a integrar o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL), ambos extintos.
Com décadas de trabalho no terreno, desde 1996, a RBE instalou e desenvolveu bibliotecas em escolas públicas do 1.º ciclo (1997-2000) e dos demais ciclos de ensino (2000 e 2010). Criou a função de professor bibliotecário, incentivou a leitura digital, literacia da informação e mediática, proporcionando à comunidade escolar recursos e aprendizagens relacionados com a leitura, a informação e conhecimento, em suporte analógico, eletrónico ou digital. Apoiou a formação de professores bibliotecários, projetos colaborativos entre escolas e a promoção de literacia de informação e mediática.
Lançado em 2006, o PNL visou elevar os níveis de literacia dos alunos e da comunidade educativa. Começou com o incentivo à leitura em escolas e famílias, evoluindo para projetos como clubes de leitura, concursos, listas de livros recomendados e parcerias com municípios e bibliotecas públicas. O PNL2027 passou a abranger a literacia digital, científica e mediática, envolvendo agentes como escolas, famílias, municípios e meios de comunicação.
Ambos os organismos foram determinantes no apoio às escolas, na disponibilização de recursos e dinamização de projetos, envolvendo toda a comunidade educativa. A sua extinção é, porém, justificada com motivos de eficiência administrativa, com a redução do número de entidades, da redundância e sobreposição de funções e a consequente diminuição de despesa.
Mais de 90 professores cujas funções no Ministério não foram consideradas “estritamente necessárias” regressaram às escolas, o que foi amplamente anunciado na comunicação social, não obstante o seu impacto residual em todas as escolas.
Acresce que a restruturação dos serviços foi anunciada sem amplo diálogo com os setores envolvidos e levanta incertezas quanto à continuidade e articulação de programas de leitura e das bibliotecas escolares. Note-se que, um mês após o início do ano letivo, as escolas desconhecem o impacto desta extinção nas atividades e projetos escolares. Inclusivamente, os Planos Anuais de Atividades e os Planos Curriculares de Turma estão a ser construídos, desconhecendo-se os recursos disponíveis, projetos e atividades. Desconhece-se o que acontecerá às escolas ainda não integradas na RBE.
Urge que a RBE e o PNL sejam devidamente valorizados, mantenham a sua identidade e a autonomia financeira, sejam dotados de recursos humanos e materiais necessários para continuarem a desempenhar o seu papel transformador na educação e na cultura em Portugal.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 312 | setembro/outubro 2025