Rede de Bibliotecas Escolares e Plano Nacional de Leitura: que futuro?
Paula Rodrigues
No passado mês de julho, foi anunciada a restruturação e extinção de várias entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No sistema educativo não superior, 12 entidades seriam reduzidas a 5. Em setembro, o Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, criou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., o EduQA, I.P., que, entre outros, passou a integrar o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL), ambos extintos.
Com décadas de trabalho no terreno, a RBE foi criada em 1996 e começou por instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas do 1.º ciclo (1997-2000). Entre 2000 e 2010, expandiu-se para todos os níveis de ensino, consolidando-se a rede e foi criada a função de professor bibliotecário. Desde 2010, incentivou a leitura digital, literacia da informação e mediática, proporcionando à comunidade escolar recursos e aprendizagens relacionados com a leitura, a informação e conhecimento, em suporte analógico, eletrónico ou digital. Apoiou a formação de professores bibliotecários, projetos colaborativos entre escolas e a promoção de literacia de informação e mediática.
O PN, lançado em 2006, visou elevar os níveis de literacia dos alunos e da comunidade educativa. Começou com o incentivo à leitura em escolas e famílias, evoluindo para projetos como clubes de leitura, concursos, listas de livros recomendados e parcerias com municípios e bibliotecas públicas. Em 2017, o PNL2027 passou a abranger a literacia digital, científica e mediática, envolvendo diferentes agentes da sociedade como escolas, famílias, municípios e meios de comunicação.
Ambos os organismos foram determinantes no apoio às escolas, na disponibilização de recursos e dinamização de projetos, envolvendo toda a comunidade educativa.
A sua extinção é justificada com motivos de eficiência administrativa, com a concentração e redução do número de entidades, da redundância e sobreposição de funções e a consequente diminuição de despesa.
Mais de 90 professores cujas funções nos diferentes organismos do Ministério não foram consideradas "estritamente necessárias" regressaram às escolas, o que foi amplamente anunciado na comunicação social, não obstante o seu impacto residual em todas as escolas do país. Saliente-se que existem relatos de docentes que assinaram em julho a renovação das mobilidades estatutárias e, em setembro, foram informados que regressariam imediatamente às escolas, onde foram recebidos por diretores, que nada sabiam da situação, nem tinham horário para lhes atribuir, interrompendo-se, deste modo, projetos e causando instabilidade pessoal e profissional.
Acresce que a restruturação dos serviços foi anunciada sem amplo diálogo com os setores envolvidos e levanta incertezas quanto à continuidade e articulação de programas de leitura e das bibliotecas escolares. Note-se que, em outubro, um mês após o início do ano letivo, as escolas desconhecem o impacto desta extinção nas atividades e projetos escolares. Inclusivamente, os Planos Anuais de Atividades e os Planos Curriculares de Turma estão a ser construídos, sem que se saiba concretamente que recursos estão disponíveis, que projetos e atividades podem ser dinamizados através das bibliotecas escolares. Desconhece-se o que acontecerá às escolas que ainda não estavam integradas na RBE.
É fundamental que a RBE e o PNL sejam devidamente valorizados, mantenham a sua identidade e a autonomia financeira, sejam dotados de recursos humanos e materiais necessários para continuarem a desempenhar o seu papel transformador na educação e na cultura em Portugal.