A FENPROF iniciou, ontem, 30 de junho, o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República. Nesta primeira, com o PCP, foi apresentado um conjunto de documentos, nomeadamente a Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada no 15.º Congresso Nacional de Professores, bem como cartas reivindicativas setoriais e ainda a proposta negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria já abundantemente discutida com os professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o programa do governo, ao contrário do que chegou a ser anteriormente anunciado, parece querer empurrar para um futuro distante.

Nesta reunião, a FENPROF apresentou as suas preocupações com o já referido programa do governo que está claramente orientado para a redução da ação do Estado no que às funções sociais diz respeito, num alinhamento de persistência e aprofundamento de um modelo neoliberal do Estado.

Na Educação, por exemplo, o programa representa uma forte ameaça, ao pretender desviar o papel do Estado da garantia constitucional do acesso universal a uma educação pública de qualidade, com as obrigações indeclináveis de prestação que tal implica. Trata-se de um programa que não enfrenta os problemas estruturais da profissão docente – veja-se o caso da crescente falta de docentes nas nossas escolas –, adiando para a próxima década a tomada de medidas de fôlego nesse sentido. Ao nível da Ciência e do Ensino Superior, por seu turno, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes que, não sendo exclusivo, é avassalador nessas áreas: o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes.

A FENPROF expôs ainda diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores. 

Nestas reuniões, a FENPROF procura obter dos partidos o compromisso de, na Assembleia da República, tudo fazerem para alterar os aspetos negativos das leis aprovadas pelo governo, apresentando iniciativas parlamentares que tenham por referência as preocupações e as reivindicações dos docentes e investigadores que foram confirmadas pelo 15.º Congresso Nacional dos Professores, realizado, este ano, em maio.

No âmbito desta ronda de reuniões, a FENPROF reúne a 1 de julho, pelas 14 horas, com o BE e dia 2 com o Livre, porquanto, até ao momento, foram os únicos a dar resposta ao pedido.

Lisboa, 1 de julho de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF