FENPROF conclui a primeira ronda de reuniões com os partidos com assento parlamentar

O grave problema da falta de professores teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo, agravando as condições de trabalho dos docentes, com uma maior sobrecarga nos horários, provocada pelo recurso abusivo a horas extraordinárias como única forma de combater este problema estrutural.

Para a FENPROF, valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação: atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram é urgente e só será possível com medidas concretas. Por isso, a revisão do ECD é uma prioridade absoluta.

Ao nível da Ciência e do Ensino Superior, por seu turno, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes que, não sendo exclusivo, é avassalador nessas áreas: o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes. Exige-se, por isso, uma valorização urgente das carreiras e dos salários e a revisão dos mecanismos que asseguram essa valorização, designadamente o RJIES e os Estatutos de Carreira.

A FENPROF expôs ainda diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores. 

Nestas reuniões, foram, ainda, entregues às deputadas destes três partidos alguns dos documentos aprovados pelo 15.º Congresso Nacional dos Professores, como o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais.