A FNE, através de um texto que distribuiu pelos seus associados e que terá chegado a outros professores, acusa as organizações sindicais que têm estado a responder a muitas dúvidas levantadas pelos docentes, de fazerem uma campanha de desinformação sobre o conteúdo do acordo da FNE com a AEEP.
RECUSE AMEAÇAS: NÃO ASSINE QUALQUER DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO NOVO CCT FNE/AEEP
A FENPROF teve conhecimento da informação que está a ser enviada aos docentes que exercem funções em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sobre a publicação, no passado dia 15 de agosto, do novo contrato coletivo de trabalho assinado entre a AEEP e a FNE, assim como de uma declaração individual de adesão àquele instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Esclarecemos que:
A AEEP e FNE assinaram, no passado dia 23 de julho, um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo, globalmente mais desfavorável por representar perda de direitos e garantias para os docentes deste setor de ensino.
FENPROF sustenta que todo o trabalho em creche deve ser contabilizado como serviço docente. Aceda aqui ao ofício enviado ao MEC a 27 de junho sobre esta matéria.
Na sequência do pedido de uma reunião com caráter de urgência à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a FENPROF reuniu hoje (21/03/2014) com aquela entidade, com o objetivo de conhecer as diligências efetuadas decorrentes das denúncias feitas quanto às irregularidades verificadas na organização dos horários de trabalho letivo dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, praticadas por inúmeros estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
De acordo com as convenções coletivas aplicáveis aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias, a terça-feira de Carnaval é considerada feriado. Qualquer tentativa por parte das entidades patronais que resulte o contrário é manifestamente ilegal. Para mais informações ...
as candidaturas decorrem até ao dia 21 de fevereiro do presente ano no site ...
Resultados obtidos são muito positivos e garantem a defesa de direitos dos docentes de instituições do ensino particular e cooperativo...
Em anexo, quadro comparativo das matérias divergentes da revisão do contrato coletivo de trabalho do Ensino Particular e Cooperativo
Na sequência da denúncia pela AEEP do atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, foi iniciado no passado dia 3 de dezembro o processo negocial entre a FENPROF e aquela Associação Patronal.
Foi hoje, dia 4 de novembro de 2013, publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Decreto-Lei nº 152/2013, no Diário da República, 1ª Série, nº 213. Este Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de novembro, e entra em vigor a partir do dia 5 de novembro de 2013.
No Ensino Particular e Cooperativo, IPSS, Misericórdias e Ensino Profissional Particular, a pretexto da crise, assiste-se por parte das associações patronais (AEEP, CNIS, UMP e ANESPO) a uma forte pressão e tentativa de alterar as convenções coletivas com o intuito de degradar as condições de trabalho dos docentes..
Está disponível desde setembro de 2013, no site da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), um relatório intercalar que apresenta os resultados da intervenção da IGEC, realizada em 26 jardins de infância, nos meses de maio a junho de 2013, cujo objetivo é o acompanhamento do funcionamento pedagógico
Inconstitucionalidade de algumas normas do Código de Trabalho Pelo acórdão 602/2013, de 20 de setembro, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de um conjunto de alterações ao código de trabalho (Lei nº 23/2012, de 25 de junho) efetuadas pelo Governo, nomeadamente:
regulamenta a contagem do tempo de serviço para efeitos de ingresso, progressão e enquadramento nas carreiras dos docentes, ...
As organizações sindicais subscritoras, ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530º e seguintes do Código do Trabalho, convocam Greve Nacional...
às 17h30, na sede do SPGL, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:...
A FENPROF teve conhecimento dos relatórios finais da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) resultantes das ações inspetivas a 6 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação pertencentes ao Grupo GPS:...
Proposta da AEEP de revisão do CCT em vigor é verdadeiro atentado à profissão docente e às suas condições de exercício profissional
Realizou-se no passado dia 14 de março uma reunião com o Chefe do Gabinete e um Assessor do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que tinha sido solicitada em conjunto pela FENPROF, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Esta reunião vem na sequência ...
