Artigo:Foi publicado o Despacho do Apoio Financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades

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Foi publicado o Despacho do Apoio Financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades

Foi publicado o Despacho nº 13224/2016, publicado no DR IIª Série, de 4 de novembro de 2016 que estipula o apoio financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar, mantendo para o ano letivo 2015/2016 os mesmos valores relativos ao ano letivo anterior (2014/2015).

Decorre do referido despacho a necessidade das instituições se candidatarem à compensação financeira das remunerações dos Educadores de Infância, quando a remuneração mensal média for superior a 1.154,70€.

Para tal, as candidaturas devem ser preenchidas com a nova plataforma do programa, até dia 30 de dezembro de 2016, no site do Instituto de Gestão Financeira do MEC, www.igefe.mec.pt.

Para mais esclarecimentos deverão contactar o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo e IPSS através do número 213819151/2 ou do mail epc.ipss@spgl.pt.