Petição em defesa da Escola Pública

O financiamento de escolas particulares através de contratos de associação teve, desde sempre, o pressuposto de que tal se verificaria quando a oferta da escola pública fosse inexistente ou insuficiente. A pretensão das escolas privadas a manterem contratos de associação fora dessa circunstância é ilegítima e conduz a um duplo financiamento para o mesmo serviço, i.e. a um esbanjar de dinheiros públicos. Este princípio supõe uma elevada qualidade da escola pública – que, na generalidade, se reconhece e que há que construir onde tal ainda não aconteça.

A PETIÇÃO que se anexa e para a qual pedimos a sua assinatura exige a defesa de uma escola pública de qualidade para todos, combate as pretensões ilegítimas de algumas escolas privadas e aposta na defesa dos direitos dos docentes dessas escolas. Assine a petição!

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