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MEC insiste em fugir ao pagamento das compensações por caducidade

Instruções enviadas às escolas, no final do mês de agosto, mostram que o MEC continua a recorrer a qualquer argumento para fugir ao pagamento das compensações por caducidade que a Lei estabelece como condição intrínseca a contratos a termo certo e a termo incerto, desde que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.

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Um tempo novo?

Na altura em que escrevo ainda não sei o que o novo ministro da Educação defende como novo modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.
O que leio é que o Conselho Nacional de Educação (CNE) preferia que se mantivessem os exames de 4º ano e defende não só que continuem os exames do 6º e 9º anos mas ainda a criação de mais um exame no 9º ano, de literacia científica, divulgando pareceres e relatório técnico sobre o tema. (ler mais)

Manuel Micaelo

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Negociação: CCT para o Ensino Particular e Cooperativo e Escolas Profissionais Privadas

No seguimento das propostas enviadas pela FENPROF à Confederação Nacional de Educação e Formação (AEEP+ANESPO), de um novo contrato coletivo de trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo e para as Escolas Profissionais Privadas, está agendada para o próximo dia 1 de julho a primeira reunião de negociação com aquela Confederação. Ler mais

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Google, Amazon, BE e Código Laboral

Ou, como os despedimentos colectivos, as imposições unilaterais de regimes laborais, as insolvências com fins pouco nobres ou as Lei-Off fictícias podem, esses sim, desviar as atenções dos potenciais interessados em investir em Portugal.

Os gigantes mundiais das tecnologias, e outros grandes investidores, não estarão com certeza focados nas facilidades em despedir trabalhadores, na precariedade dos contratos de trabalho ou nos quinhentos e poucos euros de salário mínimo que se pratica no nosso País, quando decidem instalar-se entre nós.

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Ricardo Furtado

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Manuel Heitor, o titubeante tergiversador

Com Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nunca nada é o que parece ser. Nunca nada é, aliás, aquilo que inicialmente ele próprio afirmava ser. Com Manuel Heitor, não há certezas. Nunca. O que hoje é de uma maneira, amanhã já não é bem assim. É quase. Ou talvez não. Enfim. Diz-se e desdiz-se. Hesita-se, avança-se, retrocede-se, numa infindável sucessão de peripécias e trapalhices, que têm já quase uma legislatura de duração. Ler mais

André Carmo

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"Os professores não vão ser vencidos!"

O Governo conseguiu, através do Parlamento, impor uma chantagem inadmissível, que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma agora aprovado. No final da votação na Assembleia da República, o Secretário-geral da FENPROF declarou que os professores não vão deixar de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores: "como está escrito na parede da sede do Partido Socialista, numa frase atribuída a Mário Soares, «só é vencido quem desiste de lutar»; como o Partido Socialista já sabe que os professores não desistem de lutar, os professores não vão ser vencidos", afirmou Mário Nogueira. Ler mais

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Imperdoável

...foi o título que Clint Eastwood deu a um filme em que se aborda a inevitabilidade da vingança. 

O caso do Lítio arrisca ser mais um daqueles casos em que se torna impossível perdoar a passividade do PS face à (própria) corrupção, ou à aparência dela.

Mas o que esperar de um partido que conviveu tantos anos com José Sócrates ao leme?

Na página da RTP pode-se ler: Ler mais

João Correia

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Bolsonaro quer militares na rua com "licença para matar"

Este é um dos destaques da capa do Público de hoje, 2 de dezembro, desdobrado num artigo de João Ruela Ribeiro, nas páginas 28 e 29. O texto sublinha a progressiva ideologização fascizante do governo do Brasil, sintetizada no “lead”: “Presidente brasileiro e alguns ministros multiplicam acenos à ditadura, sugerindo possibilidade de legislar para chamar soldados para conter manifestações e dispersar ocupações de terra”. Ler mais

António Avelãs