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Continua a decorrer a recolha de assinaturas para a petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.
Subcrição: https://dados.fenprof.pt/index.php/124
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros. Desde logo, haver um limite máximo de 10% de vagas e não mínimo, como vigorava antes, pode ter resultados muito negativos. Ler mais
A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) só pode fazer sentido se for feita num sentido claro e inequívoco de valorização. O ECD é o coração da profissão docente. É nele que se definem direitos e deveres, que se consagram princípios de justiça e equidade e que se estrutura uma carreira digna, previsível e atrativa. É o ECD que cria — ou destrói — condições de trabalho, estabilidade profissional e reconhecimento social. Ler mais
"O controlo municipal das escolas foi um falhanço.” Leif Lewin, professor de Ciência Política na Universidade de Uppsala, sobre o processo de descentralização sueco, citado em http://observador.pt/especiais/descentralizacao-da-educacao-como-se-fez-la-fora/ Entre 2 e 4 de junho decorreu uma consulta sobre o processo de municipalização do ensino,...
Há duas semanas, neste mesmo espaço, celebrámos a classe docente, lembrando o Dia Mundial do Professor. Ao longo desse dia, a Internacional da Educação, numa iniciativa global, reuniu professores e professoras de todo o mundo,(...)
Hoje, não poderia deixar de aqui trazer o profundo pesar pela morte bárbara de um dos nossos. Barbaramente assassinado por um jovem extremista, Samuel Paty, professor de História e Geografia numa escola de uma pequena comuna nos arredores de Paris,... Ler mais
Almerinda Bento
Na página 9 do jornal “Público” de hoje, publica-se um documento assinado por quatro professores catedráticos, sendo Eduardo Marçal Grilo o primeiro subscritor, com o título “Riscos do enviesamento informativo: o recente exemplo sobre a Educação em Portugal”. Ler mais
Almerinda Bento
A FENPROF reúne-se amanhã, dia 5 de agosto, às 15h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações da Avenida Infante Santo, onde será apresentada a proposta final de alteração aos Decretos-Lei nº 51/2024 e nº 57-A/2024.
A FENPROF enviou a sua posição ao MECI dentro do prazo solicitado, salientando, como já o tinha feito na reunião de 21 de julho, que esta não constitui um parecer formal, pois esse procedimento só poderia decorrer no âmbito de um verdadeiro processo de negociação coletiva, conforme consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/ 2014). A FENPROF aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor. Ler mais
Proposta da AEEP de revisão do CCT em vigor é verdadeiro atentado à profissão docente e às suas condições de exercício profissional
Apesar da indisponibilidade demonstrada por Nuno Crato para reunir com a FENPROF, foi entregue no seu gabinete o ofício que se anexa e no qual é referido um conjunto de matérias que justificam a marcação de uma data para, muito em breve, realizar a reunião com um governante que há cerca de um ano não dá a cara pelo seu ministério.
A FERLAP – Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, é uma acérrima defensora da Escola de Qualidade, Universal e Gratuita. Como entendemos que a Escola Pública é a única que permitirá que tal seja possível, somos, obviamente, intransigentes na sua defesa, opondo-nos terminantemente a quem a queira prejudicar ou impedir a sua progressão no sentido dos objectivos de Qualidade, Universalidade e Gratuitidade. Ler mais
Uma leitura muito crítica ao actual funcionamento da Formação Contínua dos professores (a nota que a FENPROF lhe atribuiria seria de péssimo) foi o tema fundamental da conferência de imprensa, hoje realizada
A greve teve impacto nas escolas da área de Lisboa. Muitos docentes estiveram em greve e algumas escolas encerraram.
FENPROF apela aos professores que escrevam aos grupos parlamentares e os deputados da Educação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013
Face ao elevadíssimo nível da greve às avaliações, MEC ameaça com cortes remuneratórios ilegais. A FENPROF apresentará queixa nos tribunais e na PGR caso o MEC não altere a orientação que deu às escolas.
O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação
Hoje, dia 8 de março, comemora-se o dia internacional da mulher e, por isso, a imprensa diária publicou diversas notícias sobre o tema. O curioso é verificar que a análise do papel da mulher se centra, sobretudo, na sua relação com o mundo empresarial, esquecendo a intervenção noutros campos como a política, as artes, o desporto, a família... (...)
Paula Rodrigues
A campanha «Sim à Paz! Não à NATO!», promovida por várias organizações e movimentos sociais, com o objectivo de contestar os propósitos belicistas da Cimeira da NATO, de 11 e 12 de Julho, em Bruxelas, marcará presença em diversificados pontos do País, através da distribuição de jornais (veja aqui) e folhetos, onde se expressam as razões, assim como as exigências dos promotores.
Logo após a tomada de posse da Assembleia da República, a FENPROF entregou 4 petições sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação, subcritas por milhares de professores e educadores. No dia 25, a partir das 15 horas, realizar-se-ão 4 audiências na Comissão de Educação e Ciência, nas quais as petições serão fundamentadas e debatidas antes de subirem a sessão plenária.
Na sequência da situação de calamidade declarada e dos constrangimentos verificados ao nível das condições de habitação, vias públicas e da rede de transportes, e das telecomunicações esclarece-se que o regime aplicável à justificação de faltas aos docentes tem enquadramento legal. Ler mais
