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Na próxima segunda-feira, dia 19 de Abril, a FENPROF entregará no ME, pelas 17 horas, as assinaturas recolhidas, devendo, à porta do Ministério, concentrarem-se professores, em especial contratados
Em resultado da luta dos docentes e do apoio conseguido junto dos grupos parlamentares da oposição, para os quais a FENPROF desempenhou um papel central, foram finalmente publicadas no D. R. as alterações aos diplomas que procederam recentemente à revisão das carreiras docentes universitária e politécnica ...
Em 24 de agosto, o MEC comprometeu-se, perante a FENPROF, a afetar administrativamente a escolas os professores portadores de doenças graves que exigem tratamentos específicos, ...
A 3ª sentença favorável aos professores na questão do pagamento por caducidade do contrato (isto é, o direito que um professor contratado, como todos os outros trabalhadores na mesma situação, tem de receber uma compensação, prevista e determinada pela lei, quando o seu contrato termina)...
O Despacho n.º 17169/2011 “revoga” o documento “Currículo Nacional do Ensino Básico – competências essenciais” que desde 2001 tem constituído a base de trabalho nas escolas. Que implicações imediatas tem para as escolas este despacho publicado em 23 de Dezembro (após o final do 1º período letivo)?
Na reunião realizada com MEC, para dar início ao processo de revisão do atual modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, a FENPROF apresentou a sua posição
Após a 5.ª sentença favorável de diferentes tribunais administrativos e uma Recomendação do Senhor Provedor de Justiça, seria natural que o MEC/Governo tivesse já decidido cumprir a lei, pagando aos docentes que cessaram os seus contratos a correspondente “compensação por caducidade”, o que não aconteceu.
Tem hoje início, na maioria das escolas, um ano letivo que, devido à política do governo, poderá transformar-se em anno horribilis. O secretário-geral da FENPROF dirige-se aos professores para apelar à luta pelos seus direitos, em defesa da escola Pública e pelo futuro do país.
A anunciada vinculação de apenas 600 professores exclui a esmagadora maioria dos que reúnem requisitos legalmente estabelecidos. Reforçam-se as razões para que a Fenprof recorra aos tribunais.
Este nosso associado, aposentado desde 2008, recebeu uma missiva sobre o famigerado e-Bio, tal qual a receberam os colegas no ativo. Incompetência da DGAE certamente, mas reveladora da descoordenação e descontrolo que grassam por aquelas paragens....
O MEC pretende que a FENPROF lhe apresente propostas para retirar professores das escolas; a FENPROF considera que os professores são necessários às escolas e propõe a elaboração de uma lista de atividades docentes que deverão ser consideradas letivas.
FENPROF entrega no MEC documentos sobre componente letiva, calendário escolar e organização do ano letivo e exige substituição da portaria das vagas e consequente suspensão do concurso para 2013/2014.
“A escola inclusiva está cada vez mais em risco”. Esta a ideia que enformou todas as intervenções dos presentes na conferência de imprensa que reuniu a FENPROF, a APD e a CNOD, numa denúncia pública do desrespeito por alunos com necessidades educativas especiais.
Envio um documento anexo com a minha situação que não é única, mas é um exemplo. Sou professora contratada há 11 anos e o MEC quer obrigar-me a fazer a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com a minha filha ao colo.
Apesar da indisponibilidade demonstrada por Nuno Crato para reunir com a FENPROF, foi entregue no seu gabinete o ofício que se anexa e no qual é referido um conjunto de matérias que justificam a marcação de uma data para, muito em breve, realizar a reunião com um governante que há cerca de um ano não dá a cara pelo seu ministério.
O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação
Passado mais de um mês sobre o início do ano letivo, há vários milhares de crianças e jovens que ainda não tiveram qualquer aula. Muitos professores desempregados e muitos alunos sem aulas!
19 de dezembro - dia da PACC
Uma crónica de António Avelãs
MEC propõe aos professores solução que penaliza docentes, alunos e escolas e até o erário público. FENPROF está contra a aplicação da mobilidade especial aos docentes e reafirma: Não há professores a mais nas escolas; há, isso sim, um enorme desrespeito pela Escola Pública e pelos direitos dos seus profissionais e dos alunos que a frequentam.
