Na reunião realizada com o Ministério da Educação e Ciência, para dar início ao processo de revisão do atual modelo de autonomia, administração e gestão das escolas (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril), a FENPROF apresentou uma posição (em anexo) que assenta nas seguintes ideias-chave:

- Necessidade de avaliar impacto da implementação do atual modelo na vida das escolas, antes de iniciar qualquer nova alteração;

- Alterações a introduzir no modelo que vigora deverão respeitar os princípios de democraticidade e participação constitucionalmente consagrados;

- Criação de Conselhos Locais de Educação como órgãos descentralizados

da administração educativa, aliás, previstos na LBSE;

- Possibilidade de as escolas optarem entre um órgão de gestão colegial ou unipessoal, a eleger por colégio eleitoral alargado;

- Reforço das competências do conselho pedagógico e das estruturas intermédias de gestão das escolas, com eleição, pelos docentes, respetivamente, do presidente e coordenadores;

- Clarificação dos domínios de autonomia que as escolas devem ter, assim como os órgãos que deverão deter esses poderes de decisão.

Do MEC, a FENPROF recebeu um conjunto de princípios sobre o qual manifestou algumas preocupações, designadamente quando se prevê a continuação da constituição de mega-agrupamentos, o reforço da cadeia hierárquica e, implicitamente, dos poderes já hoje atribuídos ao diretor ou o alargamento da rede de escolas com contrato de autonomia.

Ainda assim, face à afirmação de responsáveis do MEC de que a intenção é criar condições para que o primado do pedagógico prevaleça sobre os aspetos administrativos e financeiros, a FENPROF fica a aguardar que o projeto de diploma legal, que receberá até dia 10 de fevereiro, vá ao encontro desta afirmação, tida como compromisso.

O Secretariado Nacional