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Parentalidade

 . proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
 . pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez;. criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade;
 . alteração à lei sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade;
 . Alteração ao Código Civil -modifica regime de exercício das responsabilidades parentais.

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Legislação

 - regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais; princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
 - avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos
- prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade

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A Avaliação dos Alunos no Básico

As anunciadas alterações na avaliação dos alunos no ensino básico têm provocado –sobretudo à direita, mas não só – alguma contestação. Não tanto pelo seu “conteúdo”, mas porque , alega-se, “não procuraram o consenso” ou porque alteram o que ainda há pouco fora introduzido. A esta argumentação há que contrapor que no que se refere aos exames no 4º ano de escolaridade Nuno Crato os impôs sem qualquer consenso e à revelia da quase unanimidade das opiniões de pais, professores e especialistas em educação. (Ler mais)

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Um tempo novo?

Na altura em que escrevo ainda não sei o que o novo ministro da Educação defende como novo modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.
O que leio é que o Conselho Nacional de Educação (CNE) preferia que se mantivessem os exames de 4º ano e defende não só que continuem os exames do 6º e 9º anos mas ainda a criação de mais um exame no 9º ano, de literacia científica, divulgando pareceres e relatório técnico sobre o tema. (ler mais)

Manuel Micaelo

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Aprovação de Resolução pela Assembleia da República para prorrogação do “período transitório” exige medidas adicionais

FENPROF solicitou reunião ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, recomendando que, na sequência da resolução da Assembleia da República sobre a prorrogação do período transitório para conclusão do doutoramento, fossem concretizadas as seguintes medidas: (...)

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A Escola Pública e os Contratos de Associação

A FERLAP – Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, ainda não se tinha pronunciado sobre os Contratos de Associação e o Despacho Normativo 1H/2016, por ser para nós mais do que natural acontecer e algo que já deveria ter acontecido há muito.
No entanto, devido a terem sido tomadas algumas posições contra esta medida, vindas em alguns casos de onde menos se esperava, que passaram a ser notícia nacional, entendeu a FERLAP tornar pública a sua posição. Ler mais

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Negociação: CCT para o Ensino Particular e Cooperativo e Escolas Profissionais Privadas

No seguimento das propostas enviadas pela FENPROF à Confederação Nacional de Educação e Formação (AEEP+ANESPO), de um novo contrato coletivo de trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo e para as Escolas Profissionais Privadas, está agendada para o próximo dia 1 de julho a primeira reunião de negociação com aquela Confederação. Ler mais

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Sanções e dignidade

A certa altura escreve Rui Tavares na sua crónica do Público de hoje (4 de julho, última página): "É numa farsa que esta história das sanções se tornou. O que está em causa é eventualmente penalizar com um montante que pode ter mais relevância política que económica um país que se vem aproximando das metas orçamentais do euro..." Ler mais

A. Avelãs

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Abertura do ano lectivo

Por estes dias a notícia, em educação, terá obrigatoriamente de girar em torno da abertura do ano lectivo.
Por varias razões. Desde logo porque é o sector de actividade que envolve o maior numero de cidadãos de uma só vez. Entre alunos, familiares, funcionários em geral, professores e educadores, estarão mobilizados vários milhões de Portugueses.  Ler mais

Ricardo Gil Furtado

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VESTIGIOS INDUSTRIAIS - O TRABALHO E A HABITAÇÃO - Do Sítio de Xabregas ao Beato

O nosso Departamento organiza este trimestre três visitas independentes mas complementares à Zona Oriental da cidade de Lisboa sob o tema  VESTÍGIOS INDUSTRIAIS - O TRABALHO E A HABITAÇÃO.
Iremos assim visitar o que foi um dos locais de arranque da industrialização oitocentista da capital e ao mesmo tempo observaremos os antigos mosteiros e palácios ali existentes.
Começamos no próximo dia 28 de Outubro visitando a zona do Sítio de Xabregas ao Beato – um dos berços da industrialização lisboeta, que hoje muitas vezes é conhecido como o “cemitério de fábricas”.