VII ENCONTRO INTER-REFORMADOS – LISBOA
Realizou-se no passado dia 25/6, no auditório do STAL, onde estiveram presentes 88 delegados representantes dos reformados/aposentados dos sindicatos da região de Lisboa. Ali foram apresentados os problemas com que se debatem os pensionistas que após 40/50 anos de trabalho e de descontos têm visto as suas pensões reduzidas e as suas dificuldades sociais aumentadas.
Foi eleita a nova Direcção da IRL que ficou constituída por 34 membros, pertencentes a 15 sindicatos, com a seguinte distribuição: SITE (5), Hotelaria (4), Função Pública, STML e STRUP (3), SPGL, STAL, SINTAF, SEP, SNTCT e SINTAB (2), STEC, Ferroviários, STEFFAS e STAD (1).
Do plano de acção de que apresentamos apenas um ponto que consideramos essencial:
Prioridades da acção reivindicativa no triénio 2015-2018
A par do envolvimento nas lutas gerais do MSU de combate às políticas de direita e de “austeridade”, a IR Lisboa agirá em articulação com a Inter-Reformados Nacional / CGTP-IN, tendo presente objectivos prioritários que se centrarão em dois domínios convergentes: a defesa dos Direitos dos Reformados e a defesa das Funções Sociais do Estado.
Direitos dos Reformados
. No âmbito das pensões, a IRL defende:
- A reposição imediata de todas as pensões e subsídios roubados desde 2011, incluindo as prestações sociais;
- A devolução dos subsídios de férias e de Natal, confiscados em 2012;
- O aumento anual das pensões e a actualização ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- A actualização e melhoria das prestações da segurança social;
- A reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês Novembro, terminando com o pagamento em duodécimos;
- A rejeição das alterações do regime de pensões, nomeadamente das que implicam redução das pensões já atribuídas e em pagamento;
- A revogação das medidas relativas ao aumento da idade de reforma e da penalização do factor de sustentabilidade;
- A reposição da idade de acesso à reforma nos 65 anos e a flexibilização da antecipação de acesso à pensão de velhice;
- Um regime de antecipação da idade legal da reforma, que assente a sua duração na carreira contributiva igual ou superior a 40 anos, independentemente da idade e sem penalização.
- O fim das alterações sucessivas ao Estatuto de Aposentação na Administração Pública, que tem reduzido as pensões e criado a insegurança e a incerteza no futuro;
- A correcção da interpretação abusiva da lei por parte da Caixa Geral de Aposentações, que tem reduzido o valor das pensões dos aposentados, para além dos cortes praticados pelo Governo.
. No âmbito do Sector Empresarial do Estado, a IRL exige:
- O cumprimento dos acordos celebrados entre Trabalhadores e Empresas, nomeadamente o pagamento dos complementos de pensões;
- A reposição dos direitos dos Reformados nos contratos colectivos e regulamentos internos das empresas.
. No campo da Saúde, a IRL exige:
- A garantia de que todos tenham um médico de família;
- A regulamentação e institucionalização dos Enfermeiros de Família, de acordo com os rácios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde;
- O reforço da rede de cuidados primários de saúde e a sua articulação com os cuidados hospitalares;
- O alargamento da rede pública de cuidados continuados;
- O reforço dos serviços públicos domiciliários de enfermagem e de assistência médica para idosos dependentes;
- A revogação das taxas moderadoras em geral e no imediato nos cuidados de saúde primários;
- A consolidação da ADSE como sistema de saúde autónomo da Administração Pública, a par do reforço e melhoria dos serviços prestados aos beneficiários;
- A revogação do aumento brutal da contribuição para a ADSE de 1,5% para 3,5%, a incidir sobre apenas 12 meses, para os trabalhadores da Administração Pública;
- O aumento das comparticipações nos medicamentos para os reformados e pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional ilíquido;
- A actualização do valor das comparticipações relativas aos meios de correcção e compensação em função dos preços actuais das mesmas;
- O alargamento da lista de doenças crónicas e gratuitidade dos medicamentos correspondentes;
- A criação de serviços de geriatria nos Centros de Saúde e Hospitais.
. No âmbito social e na mobilidade a IRL defende:
- O alargamento da rede pública de lares de 3ª idade, de centros de dia e de serviços de apoio domiciliário;
- O acesso aos lares de 3ª idade com valores acessíveis, segundo as pensões auferidas, sem a exigência do pagamento correspondente aos subsídios de férias e de Natal;
- Maior fiscalização da rede de lares de 3ª idade, assegurando condições dignas de atendimento, maior transparência nos critérios utilizados e adequada gestão das listas de espera;
- Apoios às famílias que optem por manter os seus idosos no ambiente familiar;
- Investimento na habitação e reabilitação urbana e a promoção do mercado social de arrendamento, o que passa pela revogação da “lei das rendas”;
- A redução do custo dos transportes colectivos para os reformados, nomeadamente a redução de 50% no custo dos passes sociais;
- A eliminação de barreiras arquitectónicas que dificultam a mobilidade, a segurança e a acessibilidade no espaço público e nos edifícios;
- O acesso gratuito a acções de formação, como por exemplo, em áreas novas como a da informática, que contribuam para fazer face à exclusão dos reformados
. No domínio fiscal, a IRL exige:
- A implementação de uma política fiscal mais justa que proceda à diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e das pensões de reforma, o que passa pelo aumento da receita através do combate a fraude e à evasão fiscal e da criação de uma taxa sobre as transacções financeiras;
- A revogação imediata da sobretaxa do IRS (3,5%);
- Uma tabela de IRS mais progressiva, com a criação de nove escalões de rendimento e a redução das taxas de imposto em todos os escalões, com excepção dos dois últimos;
- O aumento das deduções à colecta em despesas de saúde, habitação, entre outras;
- A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES);
- O desagravamento do IVA sobre bens e serviços essenciais e do IMI.
Nota da redação: Foi respeitada a ortografia usada no Encontro