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Calendário negocial proposto pelo MECI pretende arrastar revisão do ECD até 2026

Realizou-se esta segunda-feira, dia 21 de outubro, tal como anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a primeira reunião entre governo e organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com apenas dois pontos na ordem de trabalhos, esta primeira reunião tinha o intuito de discutir a calendarização e o protocolo negocial, ou seja, as metodologias e as normas a seguir neste processo negocial. Ler mais

Os resultados de ambas as reuniões serão apresentados aos professores e educadores em detalhe num Plenário Nacional, que se realizará às 17 horas do dia 23 de outubro, por videoconferência. As inscrições já estão abertas!

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Vivemos tempos que nos convidam a agir, a ser militante, a estar presente

O mundo parece estar cada vez mais estranho. Vivemos tempos de alguma incerteza e muitos dos valores e das referências que sempre considerámos seguros e que balizam a nossa existência, são postos em causa por um discurso populista que vai lavrando, a par de frases bombásticas proferidas por personagens também estranhas que, embora parecendo loucos, não o são e todo o seu discurso é claramente intencional e tem objetivos muito claros. Ler mais

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Formação de Docentes de Educação Básica - Impacto do aumento do número de vagas saber-se-á só em 2030. E até lá?

O governo anunciou um aumento de 20% no número de vagas no ensino superior em cursos para docentes de Educação Básica, totalizando 1197, mais 204 do que no ano passado. Sendo uma solução que não tem impacto imediato, levanta sérias dúvidas quanto aos efeitos que terá para fazer face, agora, à elevada falta de professores.

A FENPROF não desvaloriza este aumento, contudo, lembra que os alunos que poderão vir a ocupar estas vagas só serão docentes a partir de 2030, e, nesse ano, a continuar a pouco ser feito para dar resposta imediata à falta de professores, o problema terá atingido um nível gravíssimo, dado o continuado e crescente número de aposentações. Ler mais

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Mobilidade por doença | Diploma integra um conjunto de propostas da FENPROF, mas mantém aspetos negativos

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros. Desde logo, haver um limite máximo de 10% de vagas e não mínimo, como vigorava antes, pode ter resultados muito negativos. Ler mais

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IGEC dá razão ao SPGL e à FENPROF | Técnicos das AAAF/CAF não podem substituir docentes em greve

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) deu razão à FENPROF na questão da substituição indevida de docentes em greve por técnicos das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Ler mais

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Mobilidade Estatutária de Docentes – Ano Escolar 2025/2026

A FENPROF tomou conhecimento da informação relativa à atribuição de mobilidade estatutária apenas no dia da abertura de candidaturas e através de informação que terá chegado exclusivamente às direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. 

A FENPROF considera inadmissível que o governo limite a decisão quanto ao requerimento e à aceitação da decisão a apenas três dias, sem o aviso prévio devido e sem a antecedência necessária, claramente procurando, de modo enviesado, desta forma, condicionar a atribuição de mobilidade a muitos docentes. 

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Aplicação de provas digitais a todos os alunos dos 4.º, 6.º e 9.º anos deu asneira

MECI, com a sua teimosia, terá dado passada maior do que a perna

Apesar de a FENPROF ter uma posição de princípio crítica relativamente aos exames, quer tenham esse nome ou outro (Provas Finais do 9.º ano ou Provas ModA, existindo eles nos 4.º, 6.º, 9.º anos do ensino básico e no ensino secundário), não deixa de acompanhar todo o processo, até porque as consequências da sua realização e respetivos resultados têm profundo impacto nos alunos e nos processos de aprendizagem, nas escolas e nos professores. Ler mais

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FENPROF leva ao MECI posição crítica sobre alterações aos Decretos-Lei n.º 51/2024 e 57-A/2024

A FENPROF reúne-se amanhã, dia 5 de agosto, às 15h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações da Avenida Infante Santo, onde será apresentada a proposta final de alteração aos Decretos-Lei nº 51/2024 e nº 57-A/2024.

A FENPROF enviou a sua posição ao MECI dentro do prazo solicitado, salientando, como já o tinha feito na reunião de 21 de julho, que esta não constitui um parecer formal, pois esse procedimento só poderia decorrer no âmbito de um verdadeiro processo de negociação coletiva, conforme consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/ 2014). A FENPROF aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor. Ler mais

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Peniche, património da resistência ao fascismo

O trabalho historiográfico e museológico baseado em testemunhos e memória é uma tarefa do presente. Afirmar isto é desde logo contrariar um fenómeno que está em curso há várias décadas e que pretende fazer dos processos de patrimonialização um acto de “reparação” para com as vítimas de uma “herança difícil” e assim, de uma assentada, tomar o assunto por encerrado. Ler mais

Profissionalização dos Professores com habilitação própria pela Universidade Aberta

A situação dos professores com Habilitação Própria não Profissionalizados, há muito que vem preocupando o SPGL. Hoje, após diversas diligências, estamos em condições de anunciar que foi possível encontrar uma solução que, não sendo óptima, vem todavia resolver o problema da profissionalização de inúmeros professores com Habilitação Própria: a sua concretização através da Universidade Aberta, a qual obedecerá às seguintes condições: