Adiamento da revisão do estatuto da carreira docente (ECD) eterniza a falta de professores

«Até ao final da legislatura rever o estatuto da carreira docente»
Programa de Governo, p. 165 

António Anes | Vice-Presidente SPGL

Se o MECI continuar a meter a cabeça na areia e continuar a adiar a revisão da carreira docente [final da legislatura], o problema da falta de professores continuará. 

Pode o MECI verter lágrimas de crocodilo pela falta de professores!
Pode o MECI remendar com várias medidas avulsas a sua solução!
Pode o MECI aumentar administrativamente as vagas para os cursos de formação de professores!…

Enquanto não fizer uma valorização da carreira dos professores; enquanto não criar condições de trabalho e suprir as ilegalidades dos horários de trabalho; enquanto continuar a aumentar a carga semanal do horário de professores que já vai em 50 horas … não haverá remédio para a falta de professores.

As medidas que a atual equipa ministerial implementou para o ano letivo que agora termina, podem ter disfarçado o problema mas não o superaram. Pelo contrário. Este ano letivo houve um aumento de alunos sem aulas: média semanal de 30 mil alunos sem professor. Números que o MECI não consegue desmentir refugiando-se antes numa nebulosa, inoperante e inconclusiva “auditoria ao número de alunos sem aulas” divulgada pelo relatório da KPMG. E só não foi pior devido ao aumento brutal de horas extraordinárias atribuídas aos docentes, do aumento de contratação de docentes com habilitação própria e do recurso a pessoas sem qualquer requisito habilitacional (habilitação profissional ou própria), contratando-os como “técnicos especializados”. 

«Rever-se-ão as habilitações para a docência»
Programa de Governo, p. 161

Se o MECI continuar a meter a cabeça na areia e continuar a adiar a revisão da carreira docente, o problema da falta de professores continuará. Só a implementação de medidas estruturais que confiram atratividade à profissão docente e à carreira (eliminação da precariedade; regulamentação de horários e condições de trabalho justos; recuperação integral do tempo de serviço dos professores; fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; um regime de aposentação adequado às especificidades da profissão) será solução. Exige-se que se inicie a revisão da carreira docente já. 

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025