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A habitação é um direito consagrado na CRP

Artigo 65.º

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

O Jornal Público traz hoje um artigo sobre as carências e a crise na habitação que tem como título:  Mães com filhos ocupam casas: “se fazemos isto, é porque estamos desesperadas”.
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Albertina Pena

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Mobilidade por Doença: um avanço importante, mas ainda insuficiente

A FENPROF regista a alteração comunicada pela AGSE que passa a permitir a submissão permanente dos pedidos de Mobilidade por Doença (MpD) no SIGRHE, deixando de existir períodos temporais restritos para a sua apresentação.

Não obstante, a FENPROF continua a defender que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) deve contemplar, de forma explícita, a existência de um regime de MpD, garantindo estabilidade jurídica e proteção efetiva aos docentes em situação de doença incapacitante ou com familiares a seu cargo nessa condição. Para a Federação, este regime deve ser regulado em diploma próprio, adequado à natureza sensível destas situações e assegurando respostas céleres, justas e humanizadas.

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Petição à MCTES: Contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional

A continuada falta de investimento nas carreiras docentes do ensino superior e de investigação científica é responsável pelo preocupante atraso na renovação dos respetivos corpos, com contrato permanente, pela grande precariedade que se verifica entre os investigadores e os docentes, pelo défice que ainda persiste no número de efetivos nas categorias superiores das carreiras e pelas sobrecargas letivas que afetam os docentes. Ler mais

Ler o texto completo da petição e assinar aqui! 

Petição para descarregar [PDF]

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COP26: foi dia de tomar as ruas

No Público de sábado, dia 6 de novembro, surge com a assinatura de Bianca Castro, estudante de Física e activista pela Justiça Climática o artigo ”COP26: foi dia de tomar as ruas”. Foi esta a minha escolha para notícia do dia, pela pertinência do tema e atualidade do seu conteúdo. Fui cativada por este tema, por me identificar com estes jovens ativistas, tendo ficado igualmente satisfeita por saber, que durante o fim de semana existiram mobilizações também em Portugal. Como diz a autora do artigo: “A luta é a única força que temos. Juntos, vamos derrubar este sistema!”. Ler mais

Ana Cristina Gouveia