"Em busca do tempo perdido"

José Alberto Marques . Diretor Escola Informação

Não vos vou falar de Marcel Proust mas de uma realidade concreta: o descongelamento da carreira docente e a contagem integral do tempo de serviço, que urge resolver.
Desde que este Governo tomou posse, o SPGL/FENPROF colocou em cima da mesa, junto do Ministério da Educação e dos grupos parlamentares, vários assuntos cuja resolução considerava urgente, tais como o descongelamento das carreiras, um regime específico de aposentação para os docentes, a reorganização dos horários de trabalho, o combate à precariedade da profissão, a revisão do atual modelo de gestão das escolas e a municipalização.
No que diz respeito ao descongelamento das carreiras colocámos sempre à cabeça a resolução prévia de alguns aspetos como o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira a partir de 2013 e ficaram bloqueados no 1.º escalão, a publicação da portaria de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, nos quais os docentes estão bloqueados há 7 anos e, em paralelo, a necessidade de negociação de um período de faseamento para recuperação do tempo perdido com congelamentos e regimes transitórios. De tudo isto, o Ministério da Educação apenas admitiu negociar a portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.
Só na reunião de 6 de outubro passado, depois de muitas reuniões sem nada esclarecer, chegou finalmente ao nosso conhecimento, e mesmo assim de forma parcial, o texto que descreve como poderá acontecer o descongelamento das carreiras a partir de 2018 relativamente a todos os funcionários da Administração Pública. A redação do texto ficou um pouco mais transparente na última reunião de “negociação” (coloco entre aspas porque para mim negociar é encontrar respostas que aproximem as partes envolvidas), que decorreu no dia 12 de outubro. Nesta reunião ficou claro que na maior parte das carreiras da Administração Pública, os trabalhadores recuperarão, e na minha opinião corretamente, o tempo de serviço dos anos em que estiveram congelados, ficando de fora os Professores e Educadores e pouco mais.
Quando lemos o relatório que acompanha a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018, no que diz respeito ao tema “Carreiras, Motivação e Absentismo” verificamos com agrado o reconhecimento por parte do Governo de “que o impacto das medidas restritivas condicionou o desenvolvimento profissional dos trabalhadores e das suas carreiras” ao mesmo tempo que apresenta como um dos caminhos para a valorização e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública, na “busca de um serviço público de qualidade”, o descongelamento das carreiras. Não se compreende que para os professores e educadores se continue na senda de medidas restritivas e de estagnação profissional comprometendo assim a qualidade da escola pública.
O Governo/ME considera que todo o trabalho desenvolvido pelos Professores e Educadores nos períodos de 30/8/2005 a 31/12/2007 e de 1/1/2011 a 31/12/2017 - 3411 dias (9 anos e 136 dias) - não existiu. APAGOU-O! Não nos podemos esquecer de que para os escalões iniciais da carreira acresce a este tempo cerca de 5 anos de serviço, que entretanto se foi perdendo nas várias transições do Estatuto da Carreira Docente.
Durante estes períodos os docentes trabalharam com muita dedicação e empenho (como sempre aconteceu, acontece e acontecerá), o que é, aliás, comprovado por todas as estatísticas, nacionais e internacionais, relativas aos resultados dos alunos. No decurso destes anos os docentes, responsavelmente, cumpriram a sua parte no que aos requisitos necessários ao seu desempenho profissional e à sua progressão dizia respeito: foram avaliados, fizeram a sua formação contínua (na maior parte dos casos paga do seu próprio bolso). Decidiu agora o Governo/ME que, ao contrário do que acontece com outras carreiras da Administração Pública, um dos parâmetros indispensáveis para a progressão na carreira, o tempo de serviço prestado, não existe. APAGOU-SE!
É de referir ainda que em reunião realizada em 12 outubro, a Secretária de Estado da Administração Pública confessou desconhecer aspetos específicos da Carreira Docente, designadamente o pretendido com o artigo 36º da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a permanência dos docentes no escalão em que se encontram, prolongando, na prática, o congelamento, apesar de este terminar para as restantes carreiras. E disponibilizou-se para em conjunto com o Ministério da Educação negociarem estas matérias mais específicas. O Ministério da Educação rejeitou qualquer diálogo sobre o assunto. Vivemos este impasse de saber quem poderá ter capacidade de negociação para eliminar definitivamente as regras discriminatórias de que os Professores e Educadores são alvo no que diz respeito ao descongelamento das carreiras.
Só Unidos poderemos reverter esta situação! O caminho será naturalmente a Luta!