Plenário Nacional de Investigadores, 22 de janeiro

No quadro da intervenção da FENPROF em defesa do emprego científico com direitos, no dia 22 de janeiro, a FENPROF realizou, em formato on-line, um Plenário Nacional de Investigadores aberto a todos os investigadores e investigadoras, com o objetivo de discutir as seguintes matérias:

• A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato;
• O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do DL 57/2016;
• O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições;
• Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate coletivo.

Ademais, o plenário realizou-se no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a FENPROF, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a FENPROF também colocará ao Governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

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