Posição sobre a intervenção policial em protestos estudantis nas IES
A passada semana foi marcada por três tristes e graves acontecimentos de restrição à liberdade de expressão e de manifestação de estudantes do ensino superior. Estas situações ocorreram todas dentro de campus de Instituições de Ensino Superior (IES), designadamente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), na Faculdade de Psicologia e do Instituto da Educação da Universidade de Lisboa (FPIE-UL) e na Reitoria da Universidade de Lisboa (UL), e envolveram intervenções policiais a pedido de dirigentes dessas instituições. São acontecimentos e comportamentos de dirigentes de IES que se presumiam serem impossíveis em 2023, até depois da situação já ocorrida em novembro de 2022 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FL-UL), e que merecem a total censura e condenação do SPGL.
Usar a força da Polícia como instrumento de gestão do espaço académico, para determinar o que pode e não pode ser debatido entre os estudantes do ensino superior é retornar aos tempos pré-democracia.
Lamentavelmente são professores os que, a partir das Reitorias e das Presidências de Faculdades e Institutos, empreendem este saudoso regresso ao autoritarismo quando convocam a Polícia para dentro de espaços que deveriam ser santuários da livre e aberta discussão.
Convocar a força física para abortar um debate de ideias é a demissão da missão universitária.
Igualmente alarmante é, em 2023, observar a Polícia Portuguesa intervir em situações onde, verdadeiramente, não se encontra em risco a segurança pública, não ocorre uso da violência nem se perturba o normal funcionamento de uma escola, para satisfazer, com notável celeridade, o pedido de um dirigente ou de alguém em seu nome. Para um observador exterior parece ser uma força policial a exorbitar as suas funções, a atuar fora do seu mandato, com despreocupada ligeireza.
O SPGL, enquanto sindicato de educadores, professores e investigadores, lastima que na Universidade de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa se substitua a força das ideias e da razão pela força da Polícia no trato com os estudantes. É uma doutrina anacrónica.
O SPGL manifesta-se solidário com os estudantes que, independentemente dos temas que levam a discussão para dentro das suas escolas, já no século XXI, em Portugal, se veem impedidos de usufruir do ensino superior enquanto espaço de construção da democracia.
O SPGL convida os Reitores da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa a promover políticas que estimulem a consolidação de um ambiente democrático e questionador nas escolas que dirigem para que, no futuro, os seus estudantes possam ser cidadãos ativos civicamente e ter participação crítica na nossa sociedade.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL