Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 22/12
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
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Decreto-Lei n.º 107/2023 de 17/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Decreto-Lei n.º 112/2024 de 19/12
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29/12
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.
Plataforma de sindicatos de professores reúne com Provedoria de Justiça
A Plataforma de Sindicatos de Professores reuniu, dia 9 de Fevereiro, na Provedoria de Justiça. Em causa estão procedimentos e medidas que o Ministério da Educação tem vindo a impor e que, na opinião dos Sindicatos de Professores, violam quadros legais vigentes.
SPGL e Academia de Música de Almada celebram acordo de empresa
Na sequência, dos últimos contratos coletivos de trabalho celebrados entre a AEEP e a FNE, as condições de trabalho dos docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico e especializado e profissional têm vindo a agravar-se de forma muito acelerada, principalmente no que respeita aos seus horários de trabalho e às suas remunerações. Ler mais
Publicado decreto-lei com alteração dos currículos à margem da negociação
O Decreto Lei 91/2013, hoje publicado, introduz profundas alterações designadamente ao nível da estrutura e organização curricular do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino profissional - Governo ignora opinião do Conselho Nacional de Educação e das organizações representativas dos professores.
Contrato Colectivo de Trabalho entre a CNIS e a FENPROF - Deliberação da Comissão Paritária
Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego, Nº 34, de 15 de Setembro de 2010, a Deliberação da Comissão Paritária...
FENPROF apresenta pedido de alargamento do prazo de concursos ao MECI
Face ao elevadíssimo número de docentes em concurso e aos vários problemas que a plataforma informática destinada à apresentação das candidaturas tem vindo a apresentar, bloqueando repetidamente e por tempos mais ou menos prolongados, a FENPROF dirigiu um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, requerendo o alargamento do prazo para apresentação das respetivas candidaturas, para, pelo menos, o dia 19 de abril.
Espera a FENPROF que o MECI acolha esta proposta, sob pena de poderem ser excluídos do concurso milhares de docentes que pretendem concorrer, alguns dos quais poderão estar legalmente obrigados a tal, para mais num momento em que se vive um problema de falta de professores.
Ensino Superior e Investigação | O Programa do Governo aponta à mercantilização do conhecimento
O Programa do Governo para o Ensino Superior e Investigação é uma lista de promessas vagas que acelera políticas em curso e aprofunda transformações no sector. A revisão do RJIES continua a pôr em causa a democracia das instituições (na eleição de reitores e Conselho Geral), podendo até vir a alterar a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior. Como temos vindo a alertar, as revisões dos Estatutos da Carreira Docente Universitária e Politécnica (ECDU e ECDESP) são importantes, mas a proposta de um “Estatuto da Carreira Única com perfis diferenciados” surge após a aprovação do Estatuto da Carreira de Investigação, gerando dúvidas sobre os reais objetivos do executivo. Ler mais
Pela validação da profissionalização pela UA
No seguimento das diligências, iniciadas com as audiências (já efectuadas) aos grupos parlamentares do PCP e do PSD, uma delegação da Direcção do SPGL e da sua Frente de Contratados foi hoje recebida pela Comissão de Educação da Assembleia da República.
FENPROF reúne com ministério da Educação
A FENPROF reuniu, no dia 16 de maio, com o ministério da Educação para discutir propostas negociais sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”. A FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas Reservas de Recrutamento 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço. Ler mais
Declarações do Secretário Geral da FENPROF
Face à inoperância do Ministério da Educação e à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve a partir de 14 de outubro
Não aos abusos e ilegalidades no horário de trabalho; o ECD tem de ser respeitado!
35 horas de trabalho semanal, não mais!
Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, ...
Ler mais (consulte pré-avisos de greve)
Descarregue cartaz da Greve
Sim à Paz! Não à NATO! - Iniciativas por todo o País
A campanha «Sim à Paz! Não à NATO!», promovida por várias organizações e movimentos sociais, com o objectivo de contestar os propósitos belicistas da Cimeira da NATO, de 11 e 12 de Julho, em Bruxelas, marcará presença em diversificados pontos do País, através da distribuição de jornais (veja aqui) e folhetos, onde se expressam as razões, assim como as exigências dos promotores.
Menos nascimentos, mais mortes. Saldo natural negativo da população agravou-se pelo 12.º ano consecutivo
O Expresso notícia hoje que, em 2020, houve menos nascimentos (menos 2153 crianças do que em 2019) e mais mortes (mais 11.565 do que no ano anterior ) e que o saldo natural negativo da população se agravou pelo 12.º ano consecutivo. Ler mais
Paula Rodrigues
Ensino Privado: caducidade do CCT, indemnizações e Petição na Assembleia da República
- Data dos efeitos da caducidade do CCT/EPC
Recentemente, começou a ser conhecida jurisprudência que veio a considerar a data da cessação de um contrato coletivo de trabalho por caducidade no momento da publicação do respetivo aviso no Boletim de Trabalho e Emprego. Ler mais
Nobel da Economia Joseph Stiglitz defende saída de Portugal do euro
A permanência de Portugal no euro ou a sua saída é um tema fundamental para o país e que urge discutir abertamente. Só deste modo poderemos preparar-nos para enfrentar uma eventual saída, reduzindo os seus efeitos negativos. Ler mais
«Análise de alguns tipos de resistência – Amílcar Cabral»
A Fora de Jogo (https://www.foradejogo.org/about) lançou, em julho de 2024, uma edição, revista e comentada, de «Análise de alguns tipos de resistência», com organização de Inês Galvão, José Neves e Rui Lopes. Ler mais
Nº 231 Setembro de 2009
Políticas Educativas: professores rejeitam este Governo
Ainda a entrevista do Ministro da Educação
É incontornável trazer aqui a entrevista do ministro Tiago Brandão Rodrigues, publicada no Expresso de 4 de Julho. Para um ministro tão pouco dado a dialogar com os professores, com os seus representantes sindicais, que tardou a dar orientações, quando o mês de Julho é o mês decisivo para a preparação do ano lectivo, não eram grandes as expectativas, tendo-se confirmado a desilusão quando lemos as respostas que deu às jornalistas que o entrevistaram. Ler mais
Almerinda Bento