A Plataforma de Sindicatos de Professores que integra as organizações abaixo subscritoras reuniu, dia 9 de Fevereiro, na Provedoria de Justiça. Em causa estarão procedimentos e medidas que o Ministério da Educação tem vindo a impor e que, na opinião dos Sindicatos de Professores, violam quadros legais vigentes. Desde logo, a ausência de negociação relativamente a matérias que implicam directamente no emprego e nos horários de trabalho dos professores e, por essa razão, são de negociação obrigatória. Exemplo último é o projecto de despacho sobre a organização do próximo ano lectivo que o ME recusou negociar, apesar de esse ser um dos instrumentos principais na redução do número de horários e postos de trabalho nas escolas, ao subverter gravemente o despacho que actualmente vigora e decorre de processos negociais que tiveram lugar com a anterior equipa ministerial.
Para além desse aspecto, são ainda apresentados pelos Sindicatos os seguintes aspectos:
- “Ultrapassagens” de professores na carreira – docentes com mais antiguidade que vencem por índice inferior
- Docentes impedidos de progredir até 31 de Dezembro de 2010 por razões alheias à sua vontade – M.E. não estabeleceu contingentação
- Transição de docentes integrados no 1.º escalão da carreira do índice 151 para o 167
- Orientações do M.E. sobre aplicação do regime de avaliação
- Aplicação da mesma quota de avaliação a docentes relatores e docentes avaliados
- Ausência de regime avaliativo para docentes em mobilidade a 100%, por essa razão impedidos de progredirem na carreira
- Índice salarial dos docentes contratados profissionalizados – integração no índice 167
- Período experimental a aplicar a docentes em regime de contratação a termo
- Direito a receber compensação por caducidade de contrato
- Não dedução das horas de formação contínua na componente não lectiva de estabelecimento
- Suplementos remuneratórios a docentes com funções em órgãos de gestão
Com esta reunião, a presente Plataforma de Sindicatos de Professores pretende criar condições para repor a legalidade em aspectos que, apesar dos sucessivos contactos estabelecidos com o Ministério da Educação, nunca este se mostrou disponível para alterar as suas orientações e práticas.
As Organizações Subscritoras
