Ensino Superior e Investigação

O Programa do Governo aponta à mercantilização do conhecimento

Raquel Ribeiro | Dirigente do SPGL

O Programa do Governo para o Ensino Superior e Investigação é uma lista de promessas vagas que acelera políticas em curso e aprofunda transformações no sector. A revisão do RJIES continua a pôr em causa a democracia das instituições (na eleição de reitores e Conselho Geral), podendo até vir a alterar a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior. Como temos vindo a alertar, as revisões dos Estatutos da Carreira Docente Universitária e Politécnica (ECDU e ECDESP) são importantes, mas a proposta de um “Estatuto da Carreira Única com perfis diferenciados” surge após a aprovação do Estatuto da Carreira de Investigação, gerando dúvidas sobre os reais objetivos do executivo.

Assim, o anúncio de 3% do PIB para Ciência sem garantias de financiamento às IES ou FCT são apenas números vazios. Sem surpresas, o Governo omite todas as questões laborais do sector: bolseiros sem direitos, cortes nos concursos FCT, precariedade dos investigadores do DL57 e progressão docente.

Sob chavões como “empreendedorismo”, “modernização” e “criação de um Fundo de Fundos”, escondem-se potenciais desregulações: “flexibilizar exclusividade” apontará ainda mais à precarização laboral, enquanto a revisão da Lei da Ciência corre o risco de subordinar a investigação pública a interesses privados. 

O Programa do Governo aponta à mercantilização do conhecimento através de um aparente processo de privatização do ESI e a alteração substancial dos seus mecanismos reguladores.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025